21/05/2025 13:03

Arquivados os autos definitivamente
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/05/2025
20/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CORDEIRO DE VASCONCELLOS
12/05/2025 08:35

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.022,75)
12/05/2025 08:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.818,34)
08/05/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CORDEIRO DE VASCONCELLOS
06/05/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
06/05/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2025 09:12

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e301a1d proferida nos autos.

PROMOÇÃO CONTADORIA Observa-se que os cálculos apresentados pelo AUTOR, pelos valores históricos, estão adequados à coisa julgada, não havendo discordância da ré em relação a tais valores históricos (ID. 5689803 ), devendo ser feitos os seguintes ajustes: 1- Quando da decisão do julgamento da ADC nº 58 em 18/12/2020, a presente ação ainda não havia transitada em julgado (tendo somente ocorrido em 19/04/2023), sendo-lhe assim aplicável, quanto à modulação da atualização monetária e juros, o disposto no tópico (ii) do item 8 da ementa da decisão supracitada e não o item (i).

Logo, entende esta Contadoria que deverá ser utilizada, na atualização nos cálculos homologados, os mesmos critérios de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCAe na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, fixados no julgado no STF nas ADCs 58 e 59; 2.

O v.

Acórdão, reformando a decisão de mérito, deferiu os referidos honorários no percentual de 15% sobre o valor da condenação, como bem apurou o obreiro em seus cálculos, devendo ser observada tal rubrica; 3.

Apurar o imposto de renda conforme §1º do art. 12-A da Lei 7.713/88; 4.

Apurar a contribuição previdenciária sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99 e contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de '05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e de multa a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo de citação para pagamento (Súmula nº 66 do TRT da 1ª Região). Niterói, 07 de abril de 2025.

Gabriela F.

F.

Casseres Secr.

Esp.

Calculista DECISÃO Acolho a promoção supra da Contadoria. Estando corretos e adequados ao julgado, homologo os cálculos apresentados, devidamente retificados e atualizados pela Contadoria, fixando o valor da condenação em 31/03/2025: Valor devido R$ Reclamante Líquido 6.818,34 Imposto de Renda (cod. 5936) 0,00 Honorários Advocatícios 1.022,75 INSS RTE/RDA (cod. 2909) 0,00 Custas (cod. 18740-2) 0,00 Total devido RDA: 7.841,09 Cite(m)-se a(s) Ré(s) ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC, sendo que a multa de 10% será inaplicável (tese firmada pelo TST no Tema Repetitivo nº 4), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas e da contribuição previdenciária, ambas em guias próprias, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido.

Dê-se ciência ao(à) autor(a) da presente homologação.

Optando a ré pelo parcelamento na forma do art. 916 do CPC, deverá depositar 30% do valor devido à parte autora, o valor integral dos honorários advocatícios e, ao final do parcelamento, recolher em guias próprias a contribuição previdenciária e fiscal (prazo 30 dias para os recolhimentos).

Deve ser ressaltado que a ré não poderá incluir no parcelamento eventuais diferenças a título de FGTS, por força da Tese Vinculante nº 68 do C.

TST, às quais devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor.

Decorrido o prazo para pagamento, à penhora via SISBAJUD, inclusive com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 dias, ou até que se garanta a execução.

Fica desde já determinado o protocolo de novas ordens judiciais de bloqueio de valores do executado, a qualquer tempo, ainda que os autos estejam no arquivo provisório, observando-se o limite necessário para COMPLEMENTAR a garantia do Juízo e autorizada a inclusão dos CNPJs de todas as filiais da(s) executada(s), a ser(m) informada(s) pela parte interessada, para a realização do SISBAJUD, consoante tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 614, ressaltando-se que o mero cadastro do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no SISBAJUD não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, em razão de inabilitada, por ora, tal funcionalidade. Por sua vez, tratando-se de executado Pessoa Física, o bloqueio deve recair inclusive sobre eventual conta-salário, mediante habilitação do campo específico no SISBAJUD. Se infrutífera a penhora online, e não havendo garantia do juizo, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, inclua(m)-se a(o)s Ré(u)s no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), bem como no SERASA, conforme preconiza art. 883-A.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CORDEIRO DE VASCONCELLOS
07/04/2025 16:07

Homologada a liquidação
07/04/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/03/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:38

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 7d4d8f2) para Manifestação
17/03/2025 14:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 00d9be4) para Manifestação
17/03/2025 09:45

Juntada a petição de Impugnação
07/03/2025 08:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/03/2025 22:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/02/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100212-59.2025.5.01.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Niterói na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300194500000221675622?instancia=1
26/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/02/2025 09:59

Iniciada a liquidação
24/02/2025 16:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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