17/06/2025 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/06/2025
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 16/06/2025
02/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
30/05/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
30/05/2025 19:22

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOSE MACHADO VILAS BOAS sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/05/2025
29/05/2025 23:53

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/05/2025 23:35

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
15/05/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
15/05/2025 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 13/05/2025
13/05/2025 23:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
28/04/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
28/04/2025 08:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
28/04/2025 08:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE MACHADO VILAS BOAS
22/04/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/04/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 00:14

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
07/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 06:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/04/2025 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 778e827 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo: 0100350-14.2024.5.01.0030 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Autor: JOSE MACHADO VILAS BOAS Ré: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc. JOSE MACHADO VILAS BOAS, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA em face de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos constantes da inicial, formula os pedidos ali contidos.

Instruiu a inicial com documentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 199.389,10.

A ré apresentou defesa, com documentos, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Réplica de id e1753d0.

Deferida produção de prova pericial para comprovação do efetivo pagamento da PLR.

Na audiência de 17/03/2025, sem outras provas, a instrução foi encerrada.

Razões finais escritas.

Recusada a última proposta conciliatória. É o relatório. DECIDO: II – FUNDAMENTAÇÃO LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL Os valores lançados nos pedidos têm efeito estimativo e não vincula os cálculos de liquidação.

Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO Não há prescrição a ser declarada na espécie, porque as verbas pleiteadas possuem exigibilidade inserida no quinquênio que antecede o ajuizamento da reclamação. PLR 2022 O autor afirmou que não recebeu a PLR 2022, conforme previsto na Cláusula 31ª (Trigésima Primeira) do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023.

A reclamada alegou que não há qualquer diferença devida ao autor a título de PLR, uma vez que recebeu corretamente, já que os valores que fazia jus foram devidamente pagos nos exatos termos do Acordo Coletivo aplicável.

Fixados os pontos controvertidos da lide, vejamos: Inicialmente, cumpre ressaltar que a reclamada, em defesa, não impugnou o direito do autor em receber a PLR 2022, mas, apenas, apresentou fato extintivo do seu direito ao mencionar que referida verba já fora paga ao autor.

Nesses termos, reputo incontroverso que o autor faz jus a PLR 2022 e considero ser da ré o ônus de comprovar o efetivo pagamento.

Tendo em vista a controvérsia instaurada nos autos, fora deferida a produção de prova pericial contábil para que fosse verificado se houve ou não o pagamento da parcela pretendida pelo autor, a saber, PLR 2022.

No laudo pericial (id c7827d2), a perita concluiu que o autor não recebeu a parcela em questão: “7 - Conclusão 1.

Dados para apuração da PLR 2022: Com a máxima vênia, a Perícia ficou impossibilitada de apresentar diferenças no valor da PLR 2022 por ausência de elementos em relatórios apresentados pelas partes.

Principalmente no que condiz com os resultados obtidos pela TGO até o final da sua operação (baixa de CNPJ) e regulamento de pagamento do PLR após a sua incorporação. 2.

Das parcelas da PLR Pagas: Após análise dos documentos, a Perícia observa que os pagamentos realizados de:  R$ 40.734,41 – 07/2022 – fls. 339 – ID. 44bd979e;  R$ 36.850,38 – 05/2022 – fls. 340 – ID. 44bd979.

Referem-se ao resultado do fechamento fiscal de 2021, conforme respondido em quesito 3 do Reclamante.” Não sofrendo oposição probatória consistente, adoto, pois, as conclusões do laudo pericial e julgo procedente o pedido de PLR 2022, a ser apurado em liquidação de sentença. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial, em observância ao art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no art. 790-B, caput, da CLT.

Nesse sentido, sendo a ré sucumbente em relação ao objeto da perícia, deverá arcar com os honorários periciais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, na base de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A, caput e § 2º, da CLT.

Registre-se que este juízo adota o entendimento de que a sucumbência parcial, ou seja, a condenação em valor inferior ao pleiteado não enseja o pagamento de honorários. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Juros e correção monetária a serem apurados conforme parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, utilizando-se na fase pré-processual o IPCA-E acrescido dos juros previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/1991 (TRD).

A partir da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC (Fazenda Nacional) como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Indevida a acumulação com outros índices ou juros compensatórios, sob pena de violação ao teor da decisão vinculante ora mencionada.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o entendimento fixado pela SDI-1 do TST no julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, nos seguintes termos: “c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406”. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser apurados na forma da Súmula 368 do TST, com observância da Instrução Normativa 1500/14, da Receita Federal, bem como da OJ nº 400, da SDI-1, do C.

TST e Súmula nº 17 deste E.

TRT da 1ª Região. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Ação Trabalhista movida por JOSE MACHADO VILAS BOAS em face de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, resolve: I - Julgar os pedidos PROCEDENTES, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo legal, PLR 2022, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Gratuidade de Justiça, juros, correção monetária e honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de quantias comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT). Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico, pela ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
26/03/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
26/03/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
26/03/2025 10:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/03/2025 10:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE MACHADO VILAS BOAS
26/03/2025 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MACHADO VILAS BOAS
25/03/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/03/2025
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 24/03/2025
24/03/2025 20:42

Juntada a petição de Razões Finais
23/03/2025 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100350-14.2024.5.01.0030 : JOSE MACHADO VILAS BOAS : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Intimação apenas para controle de prazo. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MACHADO VILAS BOAS
17/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
17/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
17/03/2025 14:52

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 10:10 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/02/2025
27/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 26/02/2025
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/02/2025
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 24/02/2025
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRANSENERGIA GOIAS S.A. em 19/02/2025
18/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/02/2025
18/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 17/02/2025
18/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/02/2025
18/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e4141 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 12/02/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Ante o requerido id 18ef210, defiro apenas a participação do reclamante, por meio telepresencial, devendo tomar ciência do link para acesso à audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4721334809?pwd=MUZQZzZ1VDkybDlTeWNRWlJKTUJzQT09, ID da reunião: 472 133 4809, Senha de acesso: 485233.

Frisa-se que as demais partes, testemunhas e advogados deverão comparecer PRESENCIALMENTE.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
13/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
11/02/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 11:11

Expedido(a) edital a(o) TRANSENERGIA GOIAS S.A.
09/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
09/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
09/02/2025 11:09

Audiência de instrução designada (17/03/2025 10:10 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
06/02/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/02/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
06/02/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
05/02/2025 15:49

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/02/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/02/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
05/02/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de TRANSENERGIA GOIAS S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 03/02/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:37

Expedido(a) edital a(o) TRANSENERGIA GOIAS S.A.
14/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
14/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
14/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/12/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
14/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 13/12/2024
06/12/2024 19:20

Juntada a petição de Impugnação
06/12/2024 16:00

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/12/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/12/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
02/12/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/12/2024 14:32

Encerrada a conclusão
02/12/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSENERGIA GOIAS S.A. em 29/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
17/11/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
17/11/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/11/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
17/11/2024 20:04

Expedido(a) edital a(o) TRANSENERGIA GOIAS S.A.
13/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/10/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de ELIANE YADA em 17/10/2024
17/10/2024 22:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/10/2024 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 20:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/10/2024
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELIANE YADA em 16/10/2024
08/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE YADA
07/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
07/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
05/10/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 01/10/2024
01/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
01/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
01/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
30/09/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
20/09/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/09/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
20/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 06:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 16/09/2024
16/09/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
05/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/09/2024 21:42

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 21:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
15/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
15/08/2024 13:50

Audiência una realizada (15/08/2024 09:50 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 21:22

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 12:02

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/05/2024
11/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 10/05/2024
11/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 10/05/2024
09/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de TRANSENERGIA GOIAS S.A. em 08/05/2024
06/05/2024 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/05/2024
04/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/05/2024
03/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/05/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/05/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
02/05/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/04/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/04/2024
22/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
22/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
22/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
18/04/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 09:24

Expedido(a) mandado a(o) TRANSENERGIA GOIAS S.A.
16/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE MACHADO VILAS BOAS em 15/04/2024
16/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/04/2024
15/04/2024 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/04/2024 15:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2024 15:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MACHADO VILAS BOAS
05/04/2024 11:13

Expedido(a) mandado a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/04/2024 11:13

Expedido(a) mandado a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/04/2024 11:13

Expedido(a) mandado a(o) TRANSENERGIA GOIAS S.A.
05/04/2024 11:07

Audiência una designada (15/08/2024 09:50 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo