28/07/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 25/07/2025
14/07/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
11/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
11/07/2025 10:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO VINICIUS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
11/07/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/06/2025 04:25

Decorrido o prazo de VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 27/06/2025
26/06/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
11/06/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
11/06/2025 18:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
23/05/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
27/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 26/03/2025
18/03/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
17/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
17/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 07/03/2025
19/02/2025 11:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66652b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por THIAGO VINICIUS DOS SANTOS em face de VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência de relação empregatícia, no período de de 26.12.2022 a 22.05.2023, e condená-la ao pagamento de: - diferenças de férias+1/3, 13º salário e FGTS do período não anotado na CTPS; - diferenças salariais e reflexos; - salário integral do mês de setembro de 2023 e 17 dias de saldo de salário do mês de outubro de 2023; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - 11/12 do 13º salário proporcional de 2023, já considerada a projeção do aviso prévio; - 11/12 de férias proporcionais de 2022/2023 + 1/3, já considerando a projeção do aviso prévio; - integralização dos depósitos do FGTS e indenização de 40%, de acordo com o extrato de id 90fa8b8, a serem pagos em dinheiro; - penalidade prevista no art. 467 da CLT (não incidente sobre FGTS+40%); - penalidade prevista no artigo 477 da CLT; - intervalo interjornadas e reflexos; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Após o trânsito em julgado, deverá a reclamada retificar a CTPS da parte autora para que conste a admissão em 26.12.2022 e a dispensa em 16.11.2023, face a projeção do aviso prévio.

Omissa, a Secretaria da Vara cuidará da retificação.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3, FGTS+40% e penalidades previstas nos arts. 467 e 477 da CLT.

Custas de R$ 1.600,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 80.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
17/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
17/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
17/02/2025 13:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
17/02/2025 13:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
17/02/2025 13:32

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
27/01/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/10/2024 16:58

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 10:30

Audiência una por videoconferência realizada (01/10/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 07:32

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 07:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de THIAGO VINICIUS DOS SANTOS em 18/09/2024
10/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
09/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
09/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
01/04/2024 19:09

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2024 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 18:51

Audiência una por videoconferência cancelada (30/09/2024 10:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 13:11

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2024 10:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 01/03/2024
22/01/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
11/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/12/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo