TRT1 - 0100323-64.2022.5.01.0074

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 74ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2025
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eae55cd proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Recorrido(a)(s): ROGÉRIO MALAGOLI BASSAM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Transferência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2604 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:03

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO MALAGOLI BASSAM em 11/10/2024
11/10/2024 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 15:38

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MALAGOLI BASSAM
27/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/08/2024 10:09

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
17/07/2024 06:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
25/06/2024 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/06/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo