16/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
01/08/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) HAILTON SILVA BONIFACIO
01/08/2025 17:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA sem efeito suspensivo
01/08/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/07/2025 21:44

Encerrada a conclusão
08/07/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/07/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 23:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
27/06/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/06/2025 21:52

Encerrada a conclusão
10/06/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA em 09/06/2025
05/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
04/06/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/05/2025 18:19

Encerrada a conclusão
24/04/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de HAILTON SILVA BONIFACIO em 14/04/2025
14/04/2025 12:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
31/03/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) HAILTON SILVA BONIFACIO
31/03/2025 00:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
18/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de HAILTON SILVA BONIFACIO em 17/03/2025
10/03/2025 18:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS CAMPOS DUARTE
06/03/2025 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 195bfbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por HAILTON SILVA BONIFACIO em face de CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, declarar extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de recolhimentos previdenciários do contrato, nos termos do art. 485, IV, do CPC, declarar a prescrição quinquenal incidente sobre pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 30/01/2019, com acréscimo retroativo de 141 dias e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes desde 01/06/2016 e condenar a reclamada a pagar, no prazo legal: - férias em dobro dos períodos aquisitivos 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, acrescidas de um terço; - férias simples do período aquisitivo de 2022/2023, acrescidas de um terço; - décimos terceiros salários, integrais de 2018 a 2023; - FGTS do contrato, a ser recolhido à conta vinculada; - adicional noturno, com reflexos; - adicional por tempo de serviço, nos termos da norma coletiva.

Determino à reclamada que efetue a retificação do contrato de trabalho na CTPS parte reclamante, para que conste como data de admissão o dia 01/06/2016, no prazo de cinco dias após pessoalmente intimada para tanto (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa no valor único de R$ 2.000,00 a ser revertida ao autor (artigo 537 do CPC e Tese Jurídica Prevalecente nº 7 do TRT desta 1ª Região).

Em caso de inércia, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da presente Unidade Judiciária (artigo 39 da CLT), sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 800,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 40.000,00.

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
24/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
24/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) HAILTON SILVA BONIFACIO
24/02/2025 19:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/02/2025 19:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HAILTON SILVA BONIFACIO
24/02/2025 19:40

Concedida a gratuidade da justiça a HAILTON SILVA BONIFACIO
06/02/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
06/02/2025 09:32

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 15:19

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
27/01/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) HAILTON SILVA BONIFACIO
27/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/01/2025 16:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 13:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/07/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 14:17

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2024 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/06/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2024 10:49

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
23/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/04/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:00

Expedido(a) notificação a(o) HAILTON SILVA BONIFACIO
12/04/2024 17:00

Expedido(a) notificação a(o) HAILTON SILVA BONIFACIO
12/04/2024 17:00

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA
25/02/2024 19:47

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/01/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo