24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101024-83.2023.5.01.0011 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SIDNEY DO CARMO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição das diferenças a título de licença prêmio convertidas em pecúnia, para reduzir os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor para 5% e para declarar que os honorários advocatícios sucumbenciais, a que condenado o autor, estão sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, só podendo ser executados caso haja prova superveniente da perda da condição de hipossuficiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/06/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/06/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/06/2024 14:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIDNEY DO CARMO sem efeito suspensivo
10/06/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/06/2024
07/06/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
22/05/2024 16:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIDNEY DO CARMO
17/05/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
16/05/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/05/2024
10/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/05/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
09/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
06/05/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
26/04/2024 12:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIDNEY DO CARMO
25/04/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
24/04/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
16/04/2024 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/04/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
10/04/2024 08:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
10/04/2024 08:52

Declarada a decadência ou a prescrição
10/04/2024 08:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIDNEY DO CARMO
26/03/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
14/03/2024 16:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2024 08:50 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 17:33

Juntada a petição de Contestação
08/03/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 11:37

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2024 08:50 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 11:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 09:47 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY DO CARMO
05/11/2023 18:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/11/2023 19:08

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 09:47 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2023 19:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
26/10/2023 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo