02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7257416 proferida nos autos.

Homologa-se ainda o valor de R$ 2.500,00 a título de honorários periciais a ser quitado na forma do Ato 88/2011 da Presidência do TRT.

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GIANNONE TRANSPORTES LTDA
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92c6451 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMAURY MACHADO
18/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2024 20:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/10/2024 16:27

Juntada a petição de Contraminuta
08/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GIANNONE TRANSPORTES LTDA
07/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/09/2024 18:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY MACHADO
12/09/2024 19:28

Não admitido o Recurso de Revista de AMAURY MACHADO
07/06/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de GIANNONE TRANSPORTES LTDA em 05/06/2024
04/06/2024 18:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GIANNONE TRANSPORTES LTDA
21/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AMAURY MACHADO
07/05/2024 07:20

Conhecido o recurso de AMAURY MACHADO - CPF: *74.***.*73-57 e não provido
06/05/2024 10:59

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
24/12/2023 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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