07/04/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 22:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
21/03/2025 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
21/03/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/03/2025 11:05

Encerrada a conclusão
17/03/2025 16:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/03/2025 16:45

Encerrada a conclusão
17/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/03/2025 19:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 08:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS sem efeito suspensivo
12/03/2025 16:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/03/2025 16:23

Encerrada a conclusão
12/03/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/03/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a34eb14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, declarar a nulidade da dispensa, com consequente convolação em dispensa sem justa causa e condenação ao pagamento das verbas rescisórias: aviso-prévio indenizado; salários trezenos proporcionais, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional e indenização de 40% do FGTS.

O recolhimento da indenização de 40% deverá ser realizada na conta vinculada do trabalhador, consoante disposto no artigo 18, § 1º da Lei 8.036/1990, devendo as partes apresentarem extrato atualizado dos valores constantes na conta vinculada para cálculo da referida indenização.

Deverá a Reclamada, ainda, a proceder a entrega das guias para soerguimento dos valores depositados e habilitação no programa do seguro-desemprego, tudo sob pena de conversão em indenização substitutiva.

Autorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos a igual título, desde que devidamente comprovados nos autos.

Por fim, deverá a reclamada proceder a retificação da CTPS da reclamante, sem constar qualquer indicação na CTPS que a retificação foi decorrente de processo judicial.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
24/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
24/02/2025 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/02/2025 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
24/02/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
23/02/2025 02:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/02/2025 10:31

Encerrada a conclusão
17/02/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/02/2025 10:41

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 13:20

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 19:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/02/2025 20:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/10/2024 09:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 13:01

Expedido(a) mandado a(o) REGINA CELIA DELFINO MARTINS
07/08/2024 12:57

Encerrada a conclusão
07/08/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/08/2024 12:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/08/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/08/2024 07:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/08/2024 22:29

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:04

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/02/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
15/02/2024 08:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/02/2024 08:26

Audiência de instrução cancelada (13/03/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
18/08/2023 15:10

Audiência de instrução designada (13/03/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/08/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
09/08/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
31/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/07/2023 19:15

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2023 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/06/2023 12:21

Audiência una realizada (28/06/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/06/2023 19:09

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 16:28

Juntada a petição de Contestação
02/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/06/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
17/05/2023 10:54

Audiência una designada (28/06/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2023 10:52

Audiência inicial cancelada (28/06/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:35

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
03/04/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
31/03/2023 14:18

Audiência inicial designada (28/06/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/03/2023 10:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/03/2023 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BERNARDO MACHADO SANTOS
09/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/03/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo