21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aeefbb proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pela perícia judicial, impugnados pela parte autora.

Considerando a promoção de id:071707e e o id:fdcf849, que recebo por seus fundamentos, foram acolhidos os cálculos apresentados pela perita judicial em sede de esclarecimentos, sendo ora atualizados pela contadoria, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação. Isto posto e com a concordância tácita das reclamadas, que, intimadas, mantiveram-se inertes, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 20/02/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 56.785,28.

HOMOLOGO ainda o crédito de honorários sucumbenciais devidos aos patronos das reclamadas no valor de R$ 2.754,99, vedado a dedução do crédito autora por força da ADIn 5766, ficando em condição suspensiva, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Sobreste-se a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. Honorários periciais contábeis já quitados.

Custas recolhidas e comprovadas (id:836cccd).

Existe(m) depósito(s) recursal(is) realizado(s) pela segunda reclamada, responsável subsidiária, no(s) valor(es) de R$ 9.828,51 (id:d78fdfd), R$ 9.828,51 (id:5e3cbad) e R$ 342,98 (id:0d1f011). É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a primeira ré, devedora principal, citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o recolhimento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral.

Os valores de INSS devem ser recolhidos em guia própria. 2- Inerte, altere-se a fase processual e notifique-se o autor para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A - CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA.
26/02/2024 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2024 23:15

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2021 15:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. em 05/03/2021
25/02/2021 11:23

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
25/02/2021 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA.
22/02/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE SOUZA MIGUEL
10/02/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 01/12/2020
19/11/2020 01:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
28/10/2020 14:11

Não admitido o Recurso de Revista de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A - CNPJ: 00.***.***/0001-05
28/10/2020 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
23/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 22/09/2020
16/09/2020 21:49

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de guia )
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
03/09/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:08

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 25/06/2020
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. em 25/06/2020
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MAURO DE SOUZA MIGUEL em 25/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 15/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. em 15/06/2020
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de MAURO DE SOUZA MIGUEL em 15/06/2020
11/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 19:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
09/06/2020 19:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA.
09/06/2020 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE SOUZA MIGUEL
05/06/2020 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 21:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
20/05/2020 21:44

Expedido(a) intimação a(o) CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA.
20/05/2020 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE SOUZA MIGUEL
11/05/2020 14:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-05
17/04/2020 11:58

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 09:00:00, EM MESA QM9h ()
01/04/2020 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2020 16:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 18/03/2020
19/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. em 18/03/2020
19/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MAURO DE SOUZA MIGUEL em 18/03/2020
12/03/2020 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/03/2020 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/03/2020 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
06/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
06/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
06/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
05/03/2020 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA.
05/03/2020 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DE SOUZA MIGUEL
17/02/2020 10:55

Conhecido o recurso de MAURO DE SOUZA MIGUEL - CPF: *44.***.*57-96 e provido em parte
24/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2020
23/01/2020 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 11:41

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 09:30:00, PRINCIPAL)
08/11/2019 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2019 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/10/2019 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/10/2019 04:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo