07/05/2025 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTINA CHAVES DE LIMA em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
03/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA CHAVES DE LIMA
03/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 19:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/02/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e9cca5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SIMONE SANTOS RIBEIRO e outro(s) 2. IOLANDA VIEIRA DE SOUZA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. IOLANDA VIEIRA DE SOUZA 2. EVERTON SILVA MALDONADO 3. JERONIMO MARTINS DE SOUSA 4. CRISTINA CHAVES DE LIMA 5. ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA 6. SIMONE SANTOS RIBEIRO 7. JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO 8. DANIEL ALVES PEREIRA Recurso de: SIMONE SANTOS RIBEIRO e outro(s) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/10/2024 - Id. 34a2135; recurso interposto em 20/10/2024 - Id. 47d4a7d).

Regular a representação processual (Id. c0e61f2, 7ebb482 e cb163ea).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / EMBARGOS À SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: IOLANDA VIEIRA DE SOUZA e outro(s) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/10/2024 - Id. 34a2135; recurso interposto em 21/10/2024 - Id. 73aa305).

Regular a representação processual (Id. e0bfeac).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / EMBARGOS À SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /llc/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO - IOLANDA VIEIRA DE SOUZA - SIMONE SANTOS RIBEIRO - DANIEL ALVES PEREIRA - JERONIMO MARTINS DE SOUSA - EVERTON SILVA MALDONADO
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de SIMONE SANTOS RIBEIRO
24/01/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:31

Encerrada a conclusão
23/10/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTINA CHAVES DE LIMA em 22/10/2024
21/10/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/10/2024 19:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
08/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA CHAVES DE LIMA
04/10/2024 12:34

Conhecido o recurso de CRISTINA CHAVES DE LIMA - CPF: *33.***.*35-23 e provido em parte
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/07/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/03/2024 16:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISTINA CHAVES DE LIMA em 08/03/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
26/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
26/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
26/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
26/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
26/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
26/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
26/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA CHAVES DE LIMA
23/02/2024 14:56

Conhecido o recurso de CRISTINA CHAVES DE LIMA - CPF: *33.***.*35-23 e provido
01/02/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
16/01/2024 06:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/10/2023 13:31

Distribuído por dependência
16/09/2022 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2022 23:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2022 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de CRISTINA CHAVES DE LIMA em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 25/03/2022
24/03/2022 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/03/2022 14:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
15/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA CHAVES DE LIMA
14/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
14/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
14/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
14/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
14/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
14/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
14/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
14/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 25/02/2022
21/02/2022 10:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/02/2022 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
12/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
16/01/2022 19:10

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
16/01/2022 19:10

Não admitido o Recurso de Revista de SIMONE SANTOS RIBEIRO
16/01/2022 19:10

Não admitido o Recurso de Revista de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
16/01/2022 19:10

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL ALVES PEREIRA
16/01/2022 19:10

Não admitido o Recurso de Revista de EVERTON SILVA MALDONADO
26/11/2021 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CRISTINA CHAVES DE LIMA em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 14/10/2021
05/10/2021 09:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA CHAVES DE LIMA
29/09/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
29/09/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
29/09/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
29/09/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
29/09/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
29/09/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
29/09/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
24/09/2021 11:29

Conhecido o recurso de JERONIMO MARTINS DE SOUSA - CPF: *22.***.*48-35 e não provido
24/09/2021 11:29

Conhecido o recurso de EVERTON SILVA MALDONADO - CPF: *63.***.*00-29 e não provido
24/09/2021 11:29

Conhecido o recurso de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA - CPF: *97.***.*45-01 e não provido
24/09/2021 11:29

Conhecido o recurso de SIMONE SANTOS RIBEIRO - CPF: *89.***.*65-96 e não provido
03/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2021
02/09/2021 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 11:49

Incluído em pauta o processo para 15/09/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
11/08/2021 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2021 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/05/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/05/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:01

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/05/2021 08:50

Distribuído por dependência
05/02/2021 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2021 05:23

Decorrido o prazo de CRISTINA CHAVES DE LIMA em 02/02/2021
03/02/2021 05:23

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 02/02/2021
09/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
09/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
09/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA CHAVES DE LIMA
08/01/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
14/12/2020 13:45

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA - CNPJ: 09.***.***/0001-27 / null
19/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2020
18/11/2020 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 08:08

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
27/10/2020 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2020 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/09/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 19:52

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/09/2020 19:52

Encerrada a conclusão
28/07/2020 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/07/2020 10:59

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
25/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CRISTINA CHAVES DE LIMA em 24/07/2020
25/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 24/07/2020
14/07/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA CHAVES DE LIMA
10/07/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
10/07/2020 11:14

Conhecido o recurso de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA - CNPJ: 09.***.***/0001-27 e provido
05/06/2020 19:44

Incluído em pauta o processo para 24/06/2020, 09:00:00, EM MESA QM9h ()
04/05/2020 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/01/2020 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/11/2019 10:09

Distribuído por dependência
28/06/2019 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:01

Decorrido o prazo de CRISTINA CHAVES DE LIMA em 13/06/2019 23:59:59
01/06/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/06/2019
01/06/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 11:18

Conhecido o recurso de CRISTINA CHAVES DE LIMA - CPF: *33.***.*35-23 e provido
16/05/2019 14:40

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/04/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2019
25/04/2019 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 11:45

Incluído o processo em pauta (15/05/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
25/03/2019 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2019 18:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/03/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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