11/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
10/06/2025 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
07/06/2025 07:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO sem efeito suspensivo
06/06/2025 18:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/06/2025 18:44

Encerrada a conclusão
06/06/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO em 28/05/2025
15/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
06/04/2025 20:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA sem efeito suspensivo
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO em 04/04/2025
04/04/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
04/04/2025 09:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
21/03/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO
21/03/2025 07:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
20/03/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/03/2025 10:17

Encerrada a conclusão
20/03/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
19/03/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO em 13/03/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef368df proferido nos autos.

Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado, notifique-se a parte autora para manifestação sobre os embargos de ID 2e20d80, no prazo de 5 dias.

Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos opostos pela primeira reclamada. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
25/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
25/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO
25/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/02/2025 17:39

Encerrada a conclusão
25/02/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/02/2025 11:51

Encerrada a conclusão
25/02/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/02/2025 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81c0475 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com consequente extinção do feito com análise do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, I do CPC; julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO em face de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento: a) de diferenças de FGTS, com consequente condenação da reclamada ao recolhimento, na conta vinculada do reclamante (artigo 18, § 1º da Lei 8.036/1990), do FGTS, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de condenação ao pagamento de indenização substitutiva; b) dos salários trezenos proporcionais do ano de 2023.

Condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento); a primeira reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Improcedem os demais pedidos.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Incidem recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 29,81, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 1.490,29).

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
13/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
13/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO
13/02/2025 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 29,81
13/02/2025 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO
13/02/2025 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO
11/02/2025 14:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/02/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/11/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
25/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO
25/11/2024 11:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/07/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 09:35

Juntada a petição de Réplica
09/07/2024 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/07/2024 13:24

Audiência una por videoconferência realizada (09/07/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/07/2024 10:49

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2024 13:04

Expedido(a) mandado a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
09/05/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE FIRMO SEVERIANO
07/05/2024 11:43

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2024 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/04/2024 07:35

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo