07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a511c0e proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Requer o autor a atualização dos valores a ele devidos.

Conforme estabelece a Súmula Nº 4 do TRT, em seu inciso II, somente o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento, fará cessar a contagem de juros moratórios.

Deste modo, considerando que os valores remanescentes não foram liberados em razão dos sucessivos recursos interpostos pela ré e, ainda, que a contagem de juros e atualização monetária somente pode cessar quando o valor estiver disponibilizado ao reclamante para levantamento, sem mais possibilidade de recursos, defiro o pedido de atualização.

Intime-se o perito para que apresente cálculos de atualização, no prazo de 15 dias.

Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização dos efeitos da preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT.

Decorrido o prazo sem impugnações, reputo, desde já, corretos os cálculos de atualização elaborados pelo autor, devendo a segunda ré ser intimada para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud.

Em caso de impugnação, encaminhe-se o processo à Contadoria.

MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2023 17:56

Baixa Definitiva
22/02/2023 17:56

Transitado em Julgado em 22.02.2023
13/12/2022 07:00

Publicado despacho em 13.12.2022.
12/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
02/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 16:26

Conclusos para julgamento
23/05/2022 15:09

Distribuído por sorteio
07/05/2022 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2022 15:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo