TRT1 - 0012124-85.2013.5.01.0202
1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 15:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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10/09/2025 00:05
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 09/09/2025
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16/08/2025 01:02
Decorrido o prazo de 3º Ofício de registro de imóveis de duque de Caxias em 15/08/2025
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08/08/2025 08:36
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
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08/08/2025 08:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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07/08/2025 15:26
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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07/08/2025 15:11
Expedido(a) ofício a(o) 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE DUQUE DE CAXIAS
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06/08/2025 16:43
Juntada a petição de Manifestação
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01/08/2025 00:13
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 31/07/2025
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23/07/2025 06:55
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
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23/07/2025 06:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
-
23/07/2025 06:55
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
-
23/07/2025 06:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
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22/07/2025 14:12
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
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22/07/2025 14:12
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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22/07/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
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21/07/2025 13:39
Encerrada a conclusão
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21/07/2025 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
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19/07/2025 00:27
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 18/07/2025
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12/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 11/07/2025
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10/07/2025 11:58
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
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10/07/2025 11:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
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09/07/2025 10:33
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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09/07/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 14:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
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07/07/2025 14:31
Encerrada a conclusão
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23/06/2025 09:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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27/05/2025 08:56
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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27/05/2025 08:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:08
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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23/05/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 09:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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23/05/2025 08:55
Expedido(a) ofício a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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23/05/2025 08:55
Expedido(a) ofício a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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19/05/2025 16:08
Juntada a petição de Manifestação
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15/05/2025 15:10
Juntada a petição de Manifestação
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13/05/2025 07:36
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
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13/05/2025 07:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
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12/05/2025 09:37
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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25/04/2025 13:22
Juntada a petição de Manifestação
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23/04/2025 00:11
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 22/04/2025
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08/04/2025 07:05
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
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08/04/2025 07:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
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07/04/2025 15:20
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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07/04/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 00:25
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 31/03/2025
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01/04/2025 00:25
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 31/03/2025
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28/03/2025 13:37
Juntada a petição de Manifestação
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25/03/2025 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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18/03/2025 14:28
Juntada a petição de Manifestação
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14/03/2025 06:39
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
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14/03/2025 06:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
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14/03/2025 06:39
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
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14/03/2025 06:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dca867 proferido nos autos. O executado VALDEMIR MOMBRINE TERRA manifestou-se no ID. 54a7988 informando e comprovando ter saído do contrato social em 15/01/2008.
Em resposta, o autor manifestou-se no ID ecefabc.
Em relação ao direito material e às alterações advindas da reforma trabalhista, em tese, as novas normas apenas poderão ser aplicadas aos fatos ocorridos após sua vigência, não tendo o condão de alterar as relações já estabelecidas e consumadas entre as partes, quando já incorporado o direito ao patrimônio jurídico dos titulares.
No caso em análise, quando da desvinculação do reclamante da sociedade, em 2013, não estava em vigor a regra do art. 10-A da CLT.
Desta feita, devem-se observar unicamente as previsões do Código Civil quanto ao direito empresarial e societário.
A responsabilização, no âmbito civil, pode dar-se na forma do art. 50 do CC, que permite, segundo certos requisitos, o alcance do patrimônio pessoal de sócios ou de administradores, bem como os art.
CC.
Nesse sentido, em razão das regras de direito intertemporal, a retirada do sócio do quadro social ocorrida até 10 de novembro de 2017, será regulado pelo direito comum e aquelas ocorridas após 11 de novembro de 2017 passaram a ser regulamentadas de forma expressa no âmbito do Direito do Trabalho, sendo certo que não mais se pode aplicar as regras do direito comum eis que lex specialis derogat generali.
Assim, em relação às obrigações trabalhistas, deve ser observado o período em que o ex-sócio figurou como titular da empresa e o ajuizamento da ação no prazo de dois anos após a averbação da modificação do contrato social, não importando, para tanto, quando houve a desconsideração da personalidade jurídica.
Logo, tendo em vista que sua inclusão na sociedade deu-se em 07/10/2003 e que sua retirada deu-se em 15/01/2008, é indevida sua inclusão no polo passivo. Intimem-se as partes do presente, sendo a parte autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito, em 10 dias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de março de 2025.
FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN ARAUJO MARTINS - VALDEMIR MOMBRINE TERRA - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES -
13/03/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
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13/03/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
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13/03/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
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13/03/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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13/03/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 07:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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06/03/2025 15:50
Juntada a petição de Impugnação
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28/02/2025 17:04
Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
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28/02/2025 17:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a3d43 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do alegado pelo réu no ID f4bfab3.
Após, voltem-me conclusos para decisão, inclusive para análise da Manifestação de id- 58ae567. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LIMA CARVALHAL -
24/02/2025 20:03
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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24/02/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
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21/02/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
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13/02/2025 13:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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12/02/2025 22:38
Juntada a petição de Manifestação
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12/02/2025 22:26
Juntada a petição de Manifestação
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12/02/2025 22:23
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/02/2025 14:50
Juntada a petição de Manifestação
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05/02/2025 18:44
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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05/02/2025 03:10
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 03:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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04/02/2025 15:41
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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04/02/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 13:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
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30/01/2025 05:40
Decorrido o prazo de TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA em 28/01/2025
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08/11/2024 18:47
Juntada a petição de Manifestação
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08/11/2024 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
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08/11/2024 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 19:33
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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07/11/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 09:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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06/11/2024 10:33
Juntada a petição de Manifestação
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05/11/2024 17:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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27/09/2024 00:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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27/09/2024 00:01
Expedido(a) mandado a(o) TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA
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11/09/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 11:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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30/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 29/08/2024
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30/07/2024 03:11
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
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30/07/2024 03:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
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29/07/2024 09:47
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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02/07/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 11:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
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27/06/2024 00:05
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 26/06/2024
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22/05/2024 15:39
Juntada a petição de Manifestação
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09/05/2024 22:06
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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03/05/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 12:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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18/04/2024 00:06
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 17/04/2024
-
03/04/2024 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
-
03/04/2024 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
-
02/04/2024 12:46
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
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14/03/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 08:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
-
14/03/2024 08:57
Desarquivados os autos
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01/03/2024 12:28
Juntada a petição de Manifestação
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28/02/2024 16:01
Arquivados os autos provisoriamente
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24/02/2024 00:08
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 23/02/2024
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08/02/2024 00:33
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 07/02/2024
-
08/02/2024 00:33
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 07/02/2024
-
08/02/2024 00:33
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 07/02/2024
-
30/01/2024 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
-
30/01/2024 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
-
30/01/2024 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
-
30/01/2024 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
-
29/01/2024 01:08
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
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29/01/2024 01:08
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
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29/01/2024 01:08
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
29/01/2024 01:08
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
29/01/2024 01:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 09:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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16/01/2024 13:54
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
14/12/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
05/12/2023 08:12
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
02/12/2023 04:40
Expedido(a) mandado a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
01/12/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 12:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
18/11/2023 02:58
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 16/11/2023
-
18/11/2023 02:58
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 16/11/2023
-
18/11/2023 02:58
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 16/11/2023
-
18/11/2023 02:58
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 16/11/2023
-
08/11/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
-
08/11/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
-
08/11/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 15:16
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
07/11/2023 15:16
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
07/11/2023 15:16
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
07/11/2023 15:16
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
07/11/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 07:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
20/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de ELAINE ARAUJO MARTINS em 19/10/2023
-
20/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 19/10/2023
-
20/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 19/10/2023
-
20/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 19/10/2023
-
20/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 19/10/2023
-
10/10/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
-
10/10/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
-
10/10/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2023 12:16
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE ARAUJO MARTINS
-
09/10/2023 12:16
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
09/10/2023 12:16
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
09/10/2023 12:16
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
09/10/2023 12:16
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
09/10/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 19:16
Juntada a petição de Manifestação
-
18/09/2023 08:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
15/09/2023 18:31
Juntada a petição de Manifestação
-
23/08/2023 09:41
Encerrada a conclusão
-
21/08/2023 16:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
19/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de ELAINE ARAUJO MARTINS em 18/08/2023
-
19/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 18/08/2023
-
19/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 18/08/2023
-
19/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 18/08/2023
-
19/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 18/08/2023
-
09/08/2023 01:17
Decorrido o prazo de ELAINE ARAUJO MARTINS em 08/08/2023
-
09/08/2023 01:17
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 08/08/2023
-
09/08/2023 01:17
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 08/08/2023
-
09/08/2023 01:17
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 08/08/2023
-
05/08/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
-
05/08/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
-
05/08/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2023 08:24
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE ARAUJO MARTINS
-
04/08/2023 08:24
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
04/08/2023 08:24
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
04/08/2023 08:24
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
04/08/2023 08:24
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
04/08/2023 08:23
Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
31/07/2023 08:21
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
-
29/07/2023 12:47
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
27/07/2023 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
-
27/07/2023 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2023 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
-
27/07/2023 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2023 00:08
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 26/07/2023
-
25/07/2023 20:05
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE ARAUJO MARTINS
-
25/07/2023 20:05
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
25/07/2023 20:05
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
25/07/2023 20:05
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
25/07/2023 20:05
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
25/07/2023 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
-
21/07/2023 22:11
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
-
18/07/2023 11:04
Expedido(a) alvará a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
09/05/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 13:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
27/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de ELAINE ARAUJO MARTINS em 26/04/2023
-
27/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 26/04/2023
-
27/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 26/04/2023
-
27/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 26/04/2023
-
27/04/2023 00:06
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 26/04/2023
-
18/04/2023 02:51
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
-
18/04/2023 02:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 02:51
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
-
18/04/2023 02:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2023 16:47
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE ARAUJO MARTINS
-
14/04/2023 16:47
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
14/04/2023 16:47
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
14/04/2023 16:47
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
14/04/2023 16:47
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
14/04/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 13:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
22/03/2023 00:09
Decorrido o prazo de CLENILTON DA COSTA SILVA em 21/03/2023
-
22/03/2023 00:09
Decorrido o prazo de CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT em 21/03/2023
-
27/02/2023 11:34
Expedido(a) intimação a(o) CLENILTON DA COSTA SILVA
-
27/02/2023 11:34
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT
-
07/02/2023 00:39
Decorrido o prazo de ELAINE ARAUJO MARTINS em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:39
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:39
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:39
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 06/02/2023
-
24/01/2023 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
24/01/2023 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2023 16:57
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE ARAUJO MARTINS
-
20/01/2023 16:57
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
20/01/2023 16:57
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
20/01/2023 16:57
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
20/01/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 14:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
22/07/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 11:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
11/06/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 11:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
29/04/2022 14:34
Recebidos os autos para prosseguir
-
23/07/2021 13:12
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
23/07/2021 00:07
Decorrido o prazo de CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT em 22/07/2021
-
23/07/2021 00:07
Decorrido o prazo de CLENILTON DA COSTA SILVA em 22/07/2021
-
23/07/2021 00:07
Decorrido o prazo de FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT em 22/07/2021
-
23/07/2021 00:07
Decorrido o prazo de RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO em 22/07/2021
-
09/07/2021 00:11
Decorrido o prazo de MLGN EMPRESA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 08/07/2021
-
09/07/2021 00:11
Decorrido o prazo de BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA em 08/07/2021
-
09/07/2021 00:11
Decorrido o prazo de TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA em 08/07/2021
-
29/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de ELAINE ARAUJO MARTINS em 28/06/2021
-
29/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 28/06/2021
-
29/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 28/06/2021
-
29/06/2021 00:08
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 28/06/2021
-
26/06/2021 01:33
Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2021
-
26/06/2021 01:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2021 01:33
Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2021
-
26/06/2021 01:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2021 01:33
Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2021
-
26/06/2021 01:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2021 14:06
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT
-
25/06/2021 14:06
Expedido(a) intimação a(o) CLENILTON DA COSTA SILVA
-
25/06/2021 14:06
Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT
-
25/06/2021 14:06
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO
-
25/06/2021 14:06
Expedido(a) edital a(o) MLGN EMPRESA CONSTRUTORA LTDA - EPP
-
25/06/2021 14:06
Expedido(a) edital a(o) BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA
-
25/06/2021 14:06
Expedido(a) edital a(o) TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA
-
16/06/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
-
16/06/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
-
16/06/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2021 16:11
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
14/06/2021 16:11
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
14/06/2021 16:11
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE ARAUJO MARTINS
-
14/06/2021 16:11
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
14/06/2021 16:10
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES sem efeito suspensivo
-
14/06/2021 14:56
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
-
12/06/2021 00:07
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 11/06/2021
-
09/06/2021 00:06
Decorrido o prazo de CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT em 08/06/2021
-
09/06/2021 00:06
Decorrido o prazo de CLENILTON DA COSTA SILVA em 08/06/2021
-
09/06/2021 00:06
Decorrido o prazo de FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT em 08/06/2021
-
09/06/2021 00:06
Decorrido o prazo de RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO em 08/06/2021
-
02/06/2021 15:45
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
-
01/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de ELAINE ARAUJO MARTINS em 31/05/2021
-
01/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de MLGN EMPRESA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 31/05/2021
-
01/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA em 31/05/2021
-
01/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA em 31/05/2021
-
01/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 31/05/2021
-
01/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 31/05/2021
-
01/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 31/05/2021
-
27/05/2021 00:18
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 26/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
-
22/05/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE ARAUJO MARTINS
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) edital a(o) MLGN EMPRESA CONSTRUTORA LTDA - EPP
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) edital a(o) BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) edital a(o) TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) CLENILTON DA COSTA SILVA
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT
-
20/05/2021 17:00
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO
-
13/05/2021 14:01
Proferida decisão
-
10/03/2021 15:29
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
10/03/2021 15:29
Encerrada a conclusão
-
03/03/2021 00:01
Decorrido o prazo de RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO em 02/03/2021
-
03/03/2021 00:01
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 02/03/2021
-
11/02/2021 13:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
10/02/2021 16:15
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
09/02/2021 18:21
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
09/02/2021 18:15
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
09/02/2021 18:10
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
09/02/2021 17:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
-
20/01/2021 14:56
Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT
-
20/01/2021 14:56
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO
-
20/01/2021 14:56
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
16/11/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 00:04
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 15/10/2020
-
14/10/2020 14:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
06/10/2020 17:42
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
-
30/09/2020 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
-
30/09/2020 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2020 15:14
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
29/09/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
29/09/2020 14:04
Encerrada a conclusão
-
23/07/2020 15:55
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBSON GOMES RAMOS
-
20/07/2020 13:49
Juntada a petição de Contestação (Contestação Manifestação IDPJ)
-
20/07/2020 13:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQ HABILITAÇÃO)
-
14/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de ELAINE ARAUJO MARTINS em 13/07/2020
-
14/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de ALLAN ARAUJO MARTINS em 13/07/2020
-
14/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de VALDEMIR MOMBRINE TERRA em 13/07/2020
-
14/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT em 13/07/2020
-
14/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de CLENILTON DA COSTA SILVA em 13/07/2020
-
14/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO em 13/07/2020
-
14/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT em 13/07/2020
-
14/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES em 13/07/2020
-
18/06/2020 15:46
Expedido(a) notificação a(o) ELAINE ARAUJO MARTINS
-
18/06/2020 15:46
Expedido(a) notificação a(o) ALLAN ARAUJO MARTINS
-
18/06/2020 15:46
Expedido(a) notificação a(o) VALDEMIR MOMBRINE TERRA
-
18/06/2020 15:46
Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT
-
18/06/2020 15:46
Expedido(a) notificação a(o) CLENILTON DA COSTA SILVA
-
18/06/2020 15:46
Expedido(a) notificação a(o) RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO
-
18/06/2020 15:46
Expedido(a) notificação a(o) FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT
-
18/06/2020 15:46
Expedido(a) notificação a(o) MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES
-
05/06/2020 00:01
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 04/06/2020
-
12/05/2020 00:39
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 11/05/2020
-
05/05/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 18:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
05/04/2020 01:51
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
05/04/2020 01:51
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2020 12:40
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
02/04/2020 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 18:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
20/03/2020 17:00
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Requerimento de IDPJ)
-
08/03/2020 00:48
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2020
-
08/03/2020 00:48
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 11:30
Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
-
14/02/2020 00:03
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 13/02/2020
-
06/02/2020 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 10:20
Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
-
24/01/2020 16:56
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento ativação Convênio Jucerja)
-
22/01/2020 00:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
-
22/01/2020 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2020 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 09:06
Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
-
27/04/2019 00:33
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 26/04/2019 23:59:59
-
09/04/2019 03:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
-
09/04/2019 03:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2019 11:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/04/2019 09:49
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MEIRELES MELONIO
-
05/04/2019 09:49
Encerrada a conclusão
-
05/04/2019 09:49
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
-
05/04/2019 09:49
Encerrada a conclusão
-
04/12/2018 14:27
Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
-
06/10/2018 00:48
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 05/10/2018 23:59:59
-
18/09/2018 19:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2018
-
18/09/2018 19:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2018 11:46
Determinada a inclusão de dados de MLGN EMPRESA CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-95 no BNDT
-
22/06/2018 11:46
Determinada a inclusão de dados de BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-23 no BNDT
-
22/06/2018 11:46
Determinada a inclusão de dados de TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-15 no BNDT
-
20/06/2018 13:25
Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
-
21/05/2018 13:37
Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
-
15/05/2018 14:46
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
31/01/2018 00:15
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 30/01/2018 23:59:59
-
26/01/2018 00:20
Decorrido o prazo de MLGN EMPRESA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 25/01/2018 23:59:59
-
26/01/2018 00:19
Decorrido o prazo de BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA em 25/01/2018 23:59:59
-
26/01/2018 00:19
Decorrido o prazo de TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA em 25/01/2018 23:59:59
-
24/01/2018 02:01
Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2018
-
24/01/2018 02:01
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2018 02:01
Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2018
-
24/01/2018 02:01
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2018 02:01
Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2018
-
24/01/2018 02:01
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2018 02:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
-
24/01/2018 02:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2017 16:26
Homologada a liquidação
-
14/12/2017 15:45
Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
-
14/12/2017 15:45
Recebidos os autos para prosseguir
-
26/10/2017 14:05
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
17/10/2017 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2017 08:45
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
-
24/08/2017 00:16
Decorrido o prazo de BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA em 23/08/2017 23:59:59
-
24/08/2017 00:16
Decorrido o prazo de MLGN EMPRESA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 23/08/2017 23:59:59
-
24/08/2017 00:08
Decorrido o prazo de TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA em 23/08/2017 23:59:59
-
15/08/2017 00:52
Publicado(a) o(a) Edital em 15/08/2017
-
15/08/2017 00:52
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2017 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 09:38
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
-
17/06/2017 03:47
Decorrido o prazo de FERNANDO LIMA CARVALHAL em 16/06/2017 23:59:59
-
09/06/2017 10:41
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
09/06/2017 10:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
09/06/2017 10:35
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
07/06/2017 04:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2017
-
07/06/2017 04:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2017 11:53
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/06/2017 11:53
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
06/06/2017 11:53
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
06/06/2017 11:53
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/06/2017 11:53
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
06/06/2017 11:53
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
06/06/2017 11:53
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/06/2017 11:53
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
06/06/2017 11:53
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
28/04/2017 08:27
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FERNANDO LIMA CARVALHAL - CPF: *11.***.*94-04
-
26/04/2017 16:32
Conclusos os autos para julgamento Geral a ADMAR LINO DA SILVA
-
26/04/2017 16:32
Encerrada a conclusão
-
26/04/2017 16:32
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADMAR LINO DA SILVA
-
20/02/2017 12:19
Encerrada a conclusão
-
20/02/2017 12:19
Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
-
17/02/2017 09:38
Reformada a decisão anterior (sentença) de 03/03/2015
-
16/02/2017 09:30
Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
-
03/02/2017 20:39
Encerrada a conclusão
-
03/02/2017 11:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADMAR LINO DA SILVA
-
01/02/2017 17:22
Audiência una realizada (01/02/2017 14:35 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
16/11/2016 13:51
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
16/11/2016 13:49
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
16/11/2016 13:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
08/11/2016 21:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/11/2016 21:04
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
08/11/2016 21:04
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
08/11/2016 21:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/11/2016 21:04
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
08/11/2016 21:04
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
08/11/2016 21:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/11/2016 21:04
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
08/11/2016 21:04
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
14/10/2016 15:21
Audiência una designada (01/02/2017 14:35 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
15/09/2016 11:13
Audiência instrução realizada (14/09/2016 13:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
14/09/2016 19:46
Decorrido o prazo de TERRAPLANAGEM IND COM CARNEIRO PRATA LTDA em 18/05/2015 23:59:59
-
09/09/2016 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2016 11:54
Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
-
04/08/2016 14:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
02/08/2016 14:30
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
26/07/2016 13:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
25/07/2016 00:24
Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2016
-
25/07/2016 00:24
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2016 17:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
21/07/2016 17:10
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
21/07/2016 17:10
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
21/07/2016 17:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
21/07/2016 17:10
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
21/07/2016 17:10
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
21/07/2016 17:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
21/07/2016 17:10
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
21/07/2016 17:10
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
21/07/2016 17:04
Audiência instrução designada (14/09/2016 13:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
21/07/2016 17:02
Audiência conciliação em execução cancelada (26/07/2016 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
09/06/2016 15:26
Audiência conciliação em execução designada (26/07/2016 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
02/05/2016 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2016 17:35
Conclusos os autos para despacho a PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR
-
16/12/2015 14:46
Audiência instrução realizada (15/12/2015 12:05 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
29/11/2015 04:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2015
-
29/11/2015 04:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2015 13:51
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
10/11/2015 13:51
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
10/11/2015 13:51
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
17/07/2015 13:44
Audiência instrução designada (15/12/2015 12:05 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
23/06/2015 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2015 17:02
Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
-
09/06/2015 18:01
Iniciada a execução trabalhista definitiva
-
08/06/2015 18:16
Iniciada a liquidação por cálculos
-
04/05/2015 11:22
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
16/04/2015 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2015 13:31
Conclusos os autos para despacho
-
16/03/2015 07:33
Expedido(a) alvará a(o) autor
-
13/03/2015 10:44
Transitado em julgado em 02/03/2015
-
03/03/2015 15:49
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
-
03/03/2015 15:49
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
-
03/03/2015 15:49
Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO LIMA CARVALHAL
-
03/03/2015 15:49
Homologada a Transação
-
03/03/2015 15:49
Audiência una realizada (02/03/2015 10:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
28/07/2014 02:47
Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2014
-
28/07/2014 02:47
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2014 14:07
Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2014 14:07
Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2014 14:07
Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2014 13:07
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
25/07/2014 13:07
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
25/07/2014 13:07
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
06/07/2014 12:27
Audiência una designada (02/03/2015 10:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
01/07/2014 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2014 10:46
Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
-
29/05/2014 18:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2013
-
29/05/2014 18:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2013 10:42
Audiência conciliação em conhecimento cancelada (08/01/2014 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
07/11/2013 16:09
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
07/11/2013 16:09
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
07/11/2013 16:09
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
28/10/2013 11:41
Audiência conciliação em conhecimento designada (08/01/2014 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
10/10/2013 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2013 10:06
Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
-
02/10/2013 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2013
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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