21/03/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. em 20/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 474d78a proferida nos autos. Vistos etc. Recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO da parte AUTORA, porque tempestivo, regular a representação processual e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Ao agravado (a) para contestação no prazo legal. Após, ao Eg.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
11/03/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
11/03/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
10/03/2025 12:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c6e08d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: mpc SENTENÇA PJe Vistos, etc. É certo que no âmbito do Judiciário Trabalhista, tornou-se pacífica a aplicação da "Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica", segunda a qual os bens dos "sócios" da pessoa jurídica respondem pelas dívidas trabalhistas, independentemente de não terem figurado no polo passivo da demanda que deu origem ao título executivo judicial.

O entendimento consagrado acerca do alcance da mencionada teoria, tanto doutrinário, como jurisprudencial, direcionou-se apenas para a responsabilização dos sócios das sociedades por cotas de responsabilidade limitada ou daquelas de natureza personalíssima, ante a presunção de serem sempre os responsáveis direto pelos destinos da empresa.

Em se tratando de Sociedade Anônima, a matéria toma outro contorno jurídico, porquanto, o acionista controlador somente responde por danos causados por atos praticados com abuso de poder e o administrador será responsabilizado civilmente no caso de atuação culposa ou dolosa e ainda com violação da lei ou do estatuto, o que não resta comprovado nos autos – art. 117 e 158 da Lei 6.404/76.

Não acolho o pedido de id 6afbba8.

Intime-se o autor desta decisão.

Após o prazo, exclua-se do polo: SIDNEI PIVA DE JESUS e CAMILA DE SOUZA VALDIVIA.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
20/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
20/02/2025 14:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
18/02/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAMILA DE SOUZA VALDIVIA em 17/02/2025
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 17/02/2025
17/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE SOUZA VALDIVIA
17/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI PIVA DE JESUS
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA DE SOUZA VALDIVIA em 16/12/2024
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 16/12/2024
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA DE SOUZA VALDIVIA em 04/12/2024
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 04/12/2024
06/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) CAMILA DE SOUZA VALDIVIA
05/11/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) SIDNEI PIVA DE JESUS
05/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE SOUZA VALDIVIA
05/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI PIVA DE JESUS
30/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/10/2024 18:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
03/10/2024 13:58

Registrada a inclusão de dados de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/09/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
29/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/08/2024 12:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2024 12:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
18/07/2024 15:12

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. em 17/07/2024
27/05/2024 08:52

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
23/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
17/05/2024 16:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
16/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
09/04/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
09/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. em 08/04/2024
02/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. em 01/03/2024
09/02/2024 10:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
08/02/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
07/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 05/02/2024
11/01/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA
19/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. em 18/12/2023
01/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
30/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/11/2023 10:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/11/2023 10:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/11/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 16:20

Suspenso o processo por execução frustrada
09/10/2023 16:19

Desarquivados os autos
29/06/2022 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Renúncia ao Mandato)
17/12/2021 12:51

Arquivados os autos provisoriamente
17/12/2021 12:51

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
17/12/2021 08:48

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
16/12/2021 14:26

Juntada a petição de Manifestação ( petição pedido transferencia bancaria)
16/12/2021 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO)
10/12/2021 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/12/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
08/12/2021 02:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 02:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/12/2021 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
09/12/2020 17:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2020 14:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
01/12/2020 11:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. sem efeito suspensivo
26/11/2020 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/11/2020 20:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
13/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
11/11/2020 19:40

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
11/11/2020 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. em 10/11/2020
11/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2020
06/11/2020 16:53

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
28/10/2020 14:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2020 06:24

Expedido(a) intimação a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
25/10/2020 06:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
25/10/2020 06:23

Iniciada a execução
25/10/2020 06:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. em 21/10/2020
22/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA em 21/10/2020
17/10/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
15/10/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA
15/10/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/10/2020 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
15/10/2020 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/10/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.
09/10/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/09/2020 11:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/1997

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo