21/08/2025 02:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES em 19/08/2025
05/08/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES
04/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES
04/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/07/2025 11:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
17/07/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
19/03/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES em 18/03/2025
18/03/2025 13:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100756-34.2023.5.01.0462 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES, AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES, AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho na data do trânsito em julgado desta decisão ou da efetiva cessação da prestação de serviços, o que ocorrer primeiro (haja vista notícia de que o autor permanece trabalhando na ré), nos termos do artigo 483, "d", da CLT, devendo-se projetar o aviso prévio, data que deverá ser anotada na CTPS do reclamante, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo do registro na forma do art. 39 da CLT, bem como, condenar a ré ao pagamento de saldo de salário; aviso prévio indenizado de 39 dias, na forma da Lei 12.506/2011; décimo terceiro salário proporcional; férias proporcionais/integrais acrescidas de 1/3; multa do art.477, da CLT; FGTS (depósitos faltantes, que serão apurados em liquidação de sentença pelo extrato analítico), inclusive, sobre 13º salários (art. 15 da Lei 8036/90) e sobre o aviso prévio (Súmula 305 do TST), mas não sobre as férias indenizadas (OJ-SDI-195 do TST); indenização de 40% (quarenta por cento) sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; e a entregar as chaves de conectividade e guias do FGTS e seguro desemprego, sob pena de conversão em indenização (súmula 389 do C.

TST); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para condenar a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, os quais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Por adequado, majorar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas judiciais de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada.Id 80bdbd9 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES
25/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA
25/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES
19/02/2025 14:23

Conhecido o recurso de AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA - CNPJ: 68.***.***/0001-72 e provido em parte
19/02/2025 14:23

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MORAES - CPF: *29.***.*86-09 e provido
21/01/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 18-02-2025 ()
12/11/2024 14:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/10/2024 17:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
23/09/2024 21:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
29/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo