25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e03a3a proferido nos autos.

DESPACHO PJE.

Vistos etc.

Verifica-se que até a presente data a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar das diversas tentativas de execução a ela dirigidas.

Assim, defiro o requerimento da parte autora apresentado na petição de id. 85b6c47, e com fulcro no art. 28, §5, da lei 8.078/90 e a determinação expressa do art. 855-A, da CLT, inserido pela Lei 13.467/17, bem como pelo Ofício-Circular TRT-Corregedoria-SCR nº 005/2019 de 26/02/19, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do sócio administrador da reclamada, que figura no cadastro junto à Receita Federal - Sr.

CLAUDIO ALVES FRANCA, CPF *63.***.*75-16, uma vez que é admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, mas a responsabilidade patrimonial deve se limitar ao associado em posição de poder na condução da entidade, conforme entendimento do Eg.

STJ no REsp 1.812.929.

Consultem-se junto ao INFOJUD o endereço do sócio da reclamada.

Registrem-se no polo passivo o sócio da executada, conforme determinação do art.134, §1º do CPC.

Suspenda-se a execução (art.134, §3º, do CPC), intimem-se as partes e cite-se o sócio supradito, por mandado; sendo negativa a diligência, por edital, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis.

Anexada a prova documental, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após, voltem para apreciação. ccb NOVA IGUACU/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/11/2023 06:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2023 23:52

Recebidos os autos para prosseguir
18/11/2022 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2022
28/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2022
18/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/10/2022
18/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de IOHANA CORREIA PYRRHO RIBEIRO em 17/10/2022
18/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/10/2022
04/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/10/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) IOHANA CORREIA PYRRHO RIBEIRO
03/10/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/10/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/10/2022 13:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ffc06d0) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2022
03/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 02/08/2022
01/08/2022 14:40

Juntada a petição de Manifestação (AIRR)
21/07/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/06/2022 07:42

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2022 07:42

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/05/2022 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2022
25/03/2022 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
22/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 21/03/2022
22/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de IOHANA CORREIA PYRRHO RIBEIRO em 21/03/2022
14/03/2022 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/03/2022
09/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/03/2022
09/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
08/03/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) IOHANA CORREIA PYRRHO RIBEIRO
08/03/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2022 14:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
31/01/2022 13:53

Incluído em pauta o processo para 11/02/2022 08:00 11/02/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
19/01/2022 13:58

Incluído em pauta o processo para 04/02/2022 08:00 04/02/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
03/12/2021 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2021 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2021
25/10/2021 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERJ)
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de IOHANA CORREIA PYRRHO RIBEIRO em 22/10/2021
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 22/10/2021
22/10/2021 21:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR IABAS )
22/10/2021 21:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO IABAS)
08/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021
08/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021
08/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) IOHANA CORREIA PYRRHO RIBEIRO
07/10/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
07/10/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/10/2021 11:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
05/10/2021 11:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
02/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2021
31/08/2021 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 14:28

Incluído em pauta o processo para 24/09/2021 08:00 24/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
30/07/2021 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2021 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 19/07/2021
02/07/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
30/06/2021 17:57

Proferida decisão
24/06/2021 17:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/06/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo