25/08/2025 08:15

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
22/08/2025 15:15

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.175,63)
22/08/2025 15:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.777,65)
22/08/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/08/2025 00:46

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREZ AUGUSTO em 21/08/2025
15/08/2025 08:27

Quitada a RPV (ID: d3c3832) no valor de #Oculto#
13/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREZ AUGUSTO
07/08/2025 13:52

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDO PEREZ AUGUSTO
07/08/2025 13:52

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDO PEREZ AUGUSTO
04/08/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/08/2025 15:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 15:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
16/07/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 03/07/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREZ AUGUSTO em 12/05/2025
07/05/2025 13:54

Suspenso o processo por expedição de RPV
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREZ AUGUSTO
29/04/2025 16:49

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
25/04/2025 16:03

Iniciada a execução
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 24/04/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREZ AUGUSTO em 12/03/2025
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56614a7 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA

Vistos.

Homologo os cálculos do Reclamante, atualizados, fixando a condenação em R$ 10.953,28, sendo: R$ 9.777,65 - Líquido ao Autor; R$ 1.175,63 - INSS.

O Reclamante está isento do recolhimento de IRRF, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

Entende este juízo que, com base na Tese nº 253 do STF, no que tange às empresas que prestam serviços públicos e que sejam dependentes economicamente do ente controlador, os privilégios da Fazenda Pública são extensíveis à reclamada.

Ciência às partes acerca da homologação acima, sendo a ré, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Decorrido "in albis", expeça-se a competente RPV.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PEREZ AUGUSTO
24/02/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
24/02/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREZ AUGUSTO
24/02/2025 20:07

Homologada a liquidação
24/02/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREZ AUGUSTO em 20/02/2025
06/02/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 21:27

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/01/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREZ AUGUSTO
15/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/01/2025 09:15

Iniciada a liquidação
13/01/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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