21/08/2025 22:52

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/08/2025 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025
06/05/2025 22:08

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 23:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:00

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
14/04/2025 18:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO sem efeito suspensivo
14/04/2025 18:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/04/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO em 11/04/2025
11/04/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f03ef58 proferido nos autos.

INTIME-SE A PARTE autora, para que, no prazo de trinta dias, traga à colação as cópias digitalizadas da integralidade do processo físico originário, em conformidade com o dever processual contido nos arts. 12, §5º, e 13, §§1º e 2º, da Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sob pena de, não o fazendo, denegar-se seguimento ao Agravo de Petição interposto.

A Resolução CSJT nº 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, em seus arts. 12, §§3º, 4º e 5º, impõe às partes o dever processual de classificar de forma adequada e organizada os documentos apresentados em processo eletrônico, verbis: “Art. 12.

Ato do presidente do CSJT definirá o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo PJe. § 1º O PJe deve dispor de funcionalidade que permita o uso exclusivo de documento digital que utilize linguagem padronizada de marcação genérica, garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes e prenomes das partes e número do processo. § 2º (Revogado pela Resolução n. 241/CSJT, de 31 de maio de 2019) § 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe. § 4º Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe. § 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo.” (sublinhei) Ainda sobre a apresentação de documentos, o referido normativo, em seu art. 13, caput e §1º, assim estabelece: “Art. 13.

Os usuários externos poderão juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral atividade probatória, observado o art. 12 desta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria. § 1º Os arquivos juntados aos autos devem utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente.” (sublinhei) Também a Resolução CNJ nº 185/2013 exige, em seu art. 17, que os documentos apresentados em processo eletrônico sejam classificados e organizados de modo a facilitar seu exame: “Art. 17.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.” O disposto nas resoluções editadas pelo CNJ e pelo CSJT objetiva assegurar maior celeridade ao processo.

A respeito da indispensabilidade de classificação adequada e organizada dos documentos apresentados em processo eletrônico, cito jurisprudência: “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Pje – JUNTADA INTEGRAL DE DOCUMENTOS DOS AUTOS ORIGINÁRIOS – AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO REGULARIZAÇÃO DO FEITO – EXTINÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. (…) A simples juntada integral dos documentos … sem a necessária descrição que os identifiquem, não observa o procedimento previsto no artigo 13, §1º, da Resolução nº 185/2017, sujeitando a impetrante aos efeitos do artigo 15 da mesma norma diante do descumprimento da determinação judicial para sanar a irregularidade”. (RO-101747-48.2017.5.01.0000 – SBDI-2 – Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva – pub. em 13/11/2020).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
19/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
19/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
19/02/2025 11:07

Encerrada a conclusão
19/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MILENA NOVAK AGGIO
19/02/2025 10:57

Encerrada a conclusão
18/02/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 17/02/2025
17/02/2025 19:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/02/2025 17:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
03/02/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
03/02/2025 21:47

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 21:47

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
24/01/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/01/2024 09:25

Encerrada a conclusão
31/05/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
30/05/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 18:33

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
22/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO em 19/05/2023
19/05/2023 10:27

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/05/2023 14:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/05/2023 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
11/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
11/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/05/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
14/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2023
07/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 06/02/2023
07/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO em 06/02/2023
10/01/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
19/12/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
19/12/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/12/2022 11:23

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2022 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO em 16/05/2022
12/05/2022 15:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do Rte ao Agravo da Supervia)
12/05/2022 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Reclamante)
04/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
02/05/2022 16:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
02/05/2022 08:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2022
30/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 29/04/2022
30/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO em 29/04/2022
29/04/2022 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/04/2022 16:35

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
20/04/2022 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação supervia)
12/04/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (dados bancátios)
12/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
10/04/2022 19:18

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
10/04/2022 19:17

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2022 10:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/03/2022 10:03

Encerrada a conclusão
08/03/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/02/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
16/02/2022 05:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO em 31/01/2022
23/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 19:42

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
18/10/2021 06:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/10/2021 01:55

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 08/10/2021
10/10/2021 01:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 08/10/2021
10/10/2021 01:55

Decorrido o prazo de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO em 08/10/2021
08/10/2021 17:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
30/09/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
30/09/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
30/09/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/09/2021 12:45

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO SUPERVIA)
06/09/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/09/2021 06:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/08/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/08/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/08/2021 14:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/07/2021 10:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/07/2021 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/07/2021 16:05

Encerrada a conclusão
07/07/2021 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/07/2021 02:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
23/06/2021 06:42

Expedido(a) ofício a(o) 8A VARA DE FAZENDA PUBLICA
08/06/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 04/06/2021
05/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 04/06/2021
05/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO em 04/06/2021
22/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
20/05/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
20/05/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO
07/05/2021 14:45

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/1998

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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