08/09/2025 10:18

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101035-79.2022.5.01.0001
06/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 05/09/2025
06/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 05/09/2025
28/08/2025 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
27/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
27/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
27/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 22/08/2025
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 22/08/2025
22/08/2025 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/08/2025 19:33

Iniciada a execução
22/08/2025 19:33

Encerrada a conclusão
22/08/2025 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/08/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 20/08/2025
19/08/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
18/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
18/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
18/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/08/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
05/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
05/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
05/08/2025 12:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TIM CELULAR S.A.
05/08/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/08/2025 09:27

Encerrada a conclusão
05/08/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/08/2025 09:26

Encerrada a conclusão
25/07/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 06/06/2025
06/06/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
28/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/05/2025 17:43

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 19/05/2025
20/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 19/05/2025
19/05/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
19/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/05/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
13/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
13/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
13/05/2025 16:45

Homologada a liquidação
13/05/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
16/04/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 19/03/2025
19/03/2025 23:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/03/2025 22:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
28/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 25/02/2025
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 25/02/2025
24/02/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c527742 proferida nos autos. mpc DECISÃO PJe Cálculos do reclamante no id b212660.

Impugnação da ré nos id ee537a6 e 2502ffd.

Analiso.

DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Assiste razão à impugnação da ré, pois, conforme dispõe a Lei 11.101/2005, os juros devem ser calculados apenas até a data da falência.

Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada após a data da falência, não há juros a serem apurados.

Acolho.

DA INDEVIDA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC SOBRE O INSS Informo que o fato gerador da contribuição previdenciária é a data da efetiva prestação de serviços.

Assim, incidem juros de mora nas contribuições não recolhidas a partir da data da prestação de serviços, conforme estabelece a Súmula 368 do TST.

Diante do exposto, concluo que não assiste razão à ré em suas alegações, devendo ser mantidos os critérios estabelecidos para a incidência de contribuições e juros de mora.

Rejeito.

Assim, julgo procedente em parte a impugnação da ré.

Intime-se o autor para que proceda a retificação dos seus cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAICON RODRIGO ALVES VALIM
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
14/02/2025 13:23

Proferida decisão
14/02/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/02/2025 11:49

Encerrada a conclusão
27/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/12/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
04/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 03/12/2024
26/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
25/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
22/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/11/2024 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
21/11/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/11/2024 09:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/11/2024 09:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
21/11/2024 09:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
21/11/2024 09:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/11/2024 09:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/11/2024 09:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
25/10/2024 08:12

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
25/10/2024 08:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/10/2024 08:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/10/2024 08:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/10/2024 05:09

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/10/2024
24/10/2024 05:09

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/10/2024
24/10/2024 05:09

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 23/10/2024
24/10/2024 05:09

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 23/10/2024
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
10/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
10/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
10/10/2024 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/10/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/09/2024 17:40

Juntada a petição de Acordo
18/09/2024 10:19

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 85430ac) para Impugnação
18/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/09/2024
17/09/2024 19:57

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de MAICON RODRIGO ALVES VALIM em 12/09/2024
12/09/2024 17:09

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
03/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
03/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MAICON RODRIGO ALVES VALIM
03/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
03/09/2024 09:57

Iniciada a liquidação
30/08/2024 13:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/08/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/08/2024 16:13

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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