30/07/2025 15:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 15:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 22/04/2025
06/04/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
02/04/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
18/03/2025 21:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 14/03/2025
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS em 14/03/2025
11/03/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a879952 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:          Em 25 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão.                                      Vistos, etc...                                      Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.                                      Alega a primeira ré, ora embargantes, que a sentença prolatada em 25/11/2024 merece ser esclarecida.                                      Como fundamentos para a interposição dos presentes embargos não indica o postulante expressamente nenhum dos vícios legitimadores da interposição do presente instrumento processual, mas apenas trata de apreciação da prova e das provas produzidas.                                      A apreciação das provas e o valor dado a elas pelo Juízo não constituem fundamentos para interposição de embargos declaratórios, mas sim para interposição de outro tipo de remédio processual.                                      Desta forma, entende este Juízo que o embargante pretende, em verdade a alteração do julgado pelos seus fundamentos e não a correção dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, quais sejam, obscuridade, omissão e contradição.                                      Todos os argumentos capazes de conduzir à conclusão foram enfrentados.

Assim, se eventual tese não foi expressamente indicada na motivação é porque não se prestava a enfraquecer as conclusões desta decisão.                                      Nesta linha, a propósito, Nelson Nery Júnior: “Quando a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações.

Este temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações sem importância.” (in Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015, edição 2015, páginas 1153/1154)                                      No mesmo sentido: “Embargos Declaratórios.

Não se há de cogitar de omissão de sentença quando está é proferida em consonância com a matéria objeto da litiscontestatio.

O julgador não se obriga a rebater todos os argumentos expostos à análise, mas, sim, a trazer a fundamentação necessária para acatar ou repelir a pretensão dos litigantes (cf.

Art. 131 do CPC).

E, quanto à matéria julgada, não lhe cabe certificar nem responder a indagações e quesitos das partes. (TRT/SP *00.***.*93-40 RO – Ac. 02ª Tl. *00.***.*72-56 – DOE 19/02/2002 – Rel. LÁZARO PHOLS FILHO)                                      Por fim, no que tange as custas, há que observar a parte que estas já são consideradas proporcionais, já que incidente tão somente sobre o valor liquidado da condenação.

A parte ré não foi condenada a pagar custas incidentes sobre a parte em que foi vencedora, mas tão somente sobre o valor das parcelas sobre as quais foi vencida.                                 Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios apresentados, mantendo-se inalterada a sentença.                                      Ciência às partes.                                      E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO    ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
24/02/2025 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
14/02/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 06:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 29/01/2025
26/01/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/12/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
12/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 11/12/2024
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS em 11/12/2024
06/12/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
27/11/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
27/11/2024 12:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 870,11
27/11/2024 12:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
27/11/2024 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
21/11/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/11/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/09/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 12:07

Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2024 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/08/2024 14:38

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
02/07/2024 08:22

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2024 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/07/2024 21:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/07/2024 11:55

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/06/2024 22:21

Juntada a petição de Contestação
30/06/2024 22:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS em 15/04/2024
13/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS em 12/04/2024
04/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
04/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
04/04/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS
02/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:24

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/04/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/03/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo