04/06/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 17:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 570,85)
23/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
13/05/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO da 1ª Rda)
30/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação (CRRO/RCTE - Estado do Rio de Janeiro)
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 559165a proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo os Recursos Ordinários no duplo efeito.

Notifique(m)-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RN NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
28/04/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
28/04/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/04/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
31/03/2025 19:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/03/2025
13/03/2025 01:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
26/02/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d8b7d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 25 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a primeira reclamada, ora embargante, que a sentença prolatada em 28/01/2024 merece ser esclarecida. A primeira reclamada inicia afirmando que a sentença é omissa já que o Juízo não apreciou seu pedido de cautela em relação ao FGTS. Entende este Juízo que o benefício concedido pela CEF para parcelamento dos valores devidos a título de FGTS só pode ser exercido em face dos contratos ainda em curso.

Para todos os empregados que tem o seu contrato de trabalho rompido, a ré deve integralizar os depósitos, eis que o ajuste entre a ré e a CEF é contrato não oponível ao empregado e não pode limitar seus direitos. Logo, não há o que ser alterado na sentença neste particular. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA ambos os embargos declaratórios apresentados para sanar as omissões ocorridas, passando esta decisão a integrar o julgado. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
24/02/2025 13:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/02/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/02/2025 13:58

Encerrada a conclusão
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025
10/02/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2025 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/02/2025 00:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DO ERJ)
29/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
28/01/2025 13:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 570,85
28/01/2025 13:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
28/01/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
28/01/2025 10:17

Audiência una realizada (28/01/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/01/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/01/2025 16:00

Juntada a petição de Réplica
17/01/2025 16:05

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024
13/11/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/11/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência telepresencial - ERJ)
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/11/2024
11/11/2024 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 13:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
30/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
29/10/2024 14:07

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
29/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:11

Audiência una designada (28/01/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/10/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo