03/09/2025 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de FABRICIO PEREIRA FERNANDES em 19/08/2025
19/08/2025 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
07/08/2025 16:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FABRICIO PEREIRA FERNANDES sem efeito suspensivo
06/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/07/2025
25/07/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/07/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/07/2025 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 01:08

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES ERJ)
14/07/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
11/07/2025 16:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
11/07/2025 16:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/06/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/06/2025 16:15

Encerrada a conclusão
06/06/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABRICIO PEREIRA FERNANDES em 27/05/2025
22/05/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
13/05/2025 13:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABRICIO PEREIRA FERNANDES
28/04/2025 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
09/04/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
13/03/2025 02:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 22:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
11/03/2025 23:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdd0cb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 100449-24.2024.5.01.0243                                  Em 21 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão.                                      Vistos, etc...                                      Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.                                      Alega a primeira reclamada, ora embargante, que a sentença prolatada em 01/10/2024 merece ser esclarecida.                                      A primeira reclamada inicia afirmando que a sentença é omissa já que o Juízo não apreciou seu pedido de cautela em relação ao FGTS.                                      Entende este Juízo que o benefício concedido pela CEF para parcelamento dos valores devidos a título de FGTS só pode ser exercido em face dos contratos ainda em curso.

Para todos os empregados que tem o seu contrato de trabalho rompido, a ré deve integralizar os depósitos, eis que o ajuste entre a ré e a CEF é contrato não oponível ao empregado e não pode limitar seus direitos.                                      Logo, não há o que ser alterado na sentença neste particular.                                    Prossegue a embargante alegando que a planilha de cálculo que integra a sentneça não observou o comando judicial em relação as férias, 13º salário e multa do art. 467. Analisando a referida planilha verifica-se que as alegações da Ré são procedentes, já que a planilha não limitou a apuração dos 13º salários e as férias ao período e proporcionalidades fixadas pela sentença judicial.

A multa do art. 467 incluiu, equivocadamente, férias integrais na base de cálculo.

Com razão a Ré.                                    Por fim, alega a Ré que a atividade desempenhada se enquadra no SAT no percentual 2%.

Procedente a alegação da Ré.                                    A planilha de cálculo que acompanhou a sentença é alterada no ato e adequada, conforme fundamentação supra.                                      Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE PARCIALMENTE os embargos declaratórios apresentados pela 1ª Ré para sanar as omissões ocorridas, passando esta decisão e a nova planilha de cálculo a integrarem o julgado.                                      Ciência às partes.                                      E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO PEREIRA FERNANDES
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
24/02/2025 13:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/02/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/01/2025 18:30

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2024 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
05/12/2024 10:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
26/11/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024
11/11/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
29/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2024
18/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABRICIO PEREIRA FERNANDES em 17/10/2024
17/10/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
11/10/2024 00:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
03/10/2024 09:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.151,08
03/10/2024 09:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FABRICIO PEREIRA FERNANDES
01/10/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
09/09/2024 11:47

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 23:50

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
12/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/08/2024 12:49

Audiência una realizada (05/08/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2024 08:14

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 13:05

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 12:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
03/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
03/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/06/2024 15:31

Audiência una designada (05/08/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/06/2024 15:31

Audiência una por videoconferência cancelada (05/08/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/06/2024 15:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/05/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 17:03

Expedido(a) alvará a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
09/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
08/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA FERNANDES
08/05/2024 13:28

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/05/2024 16:12

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABRICIO PEREIRA FERNANDES
07/05/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/05/2024 14:38

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2024 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/04/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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