11/06/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 06/06/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de INTERATIVA FACILITIES LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO em 19/05/2025
06/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
05/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) INTERATIVA FACILITIES LTDA
05/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO
05/05/2025 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INTERATIVA FACILITIES LTDA sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
08/04/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INTERATIVA FACILITIES LTDA em 07/04/2025
01/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 31/03/2025
18/03/2025 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário FIOCRUZ)
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO em 14/03/2025
13/03/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c791680 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO contra INTERATIVA FACILITIES LTDA, FUNDACAO OSWALDO CRUZ, decido: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés (a segunda, subsidiariamente) nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.

FAZER: I.a) Depositar diferenças de FGTS (responsabilidade exclusiva da primeira ré): A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.

Em caso de descumprimento da obrigação, além da cobrança de multa, a obrigação de fazer será convertida em obrigação de pagar diretamente à autora o valor equivalente ao FGTS com 40%.

A segunda ré responde somente em caso de conversão da obrigação de fazer em indenização de valor equivalente.

II.

PAGAR (segunda ré responde de forma subsidiária): II.a) adicional de insalubridade, Grau Médio, que deverá ser calculado sobre o Piso Salarial da Categoria Profissional de Servente.

Reflexos em fériias+1/3, 13° salário e FGTS.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas reclamadas (a segunda ré responde de forma subsidiária), fixados no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

As partes Reclamadas (a segunda ré responde de forma subsidiária) deverão recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pelas Reclamadas (a segunda ré responde de forma subsidiária), no importe de R$377,43, calculadas sobre R$15.097,06, valor da condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 16:31

Expedido(a) notificação a(o) INTERATIVA FACILITIES LTDA
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 13:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 377,43
24/02/2025 13:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO em 20/02/2025
11/02/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/02/2025 14:39

Audiência una por videoconferência realizada (11/02/2025 13:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentação Administrativa FIOCRUZ)
24/01/2025 16:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação FIOCRUZ)
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:51

Expedido(a) notificação a(o) INTERATIVA FACILITIES LTDA
14/01/2025 14:51

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO
14/01/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE DOS SANTOS RIBEIRO
14/01/2025 14:48

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 13:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 14:47

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo