27/05/2025 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 14/05/2025
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI em 14/05/2025
14/05/2025 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
29/04/2025 20:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
29/04/2025 20:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI sem efeito suspensivo
29/04/2025 20:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI sem efeito suspensivo
29/04/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/04/2025 12:50

Encerrada a conclusão
29/04/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/04/2025 12:49

Encerrada a conclusão
29/04/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/04/2025 12:20

Encerrada a conclusão
25/03/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 24/03/2025
17/03/2025 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b327611 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. 99f80ba ), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo, ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI - TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
10/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
10/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
10/03/2025 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
10/03/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 07/03/2025
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI em 07/03/2025
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA em 07/03/2025
07/03/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5e7fc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE O reclamante opõe embargos de declaração apontando omissão e obscuridade na valoração das provas documental e oral do feito acerca da improcedência dos pedidos de horas extras e intervalos intrajornada.

O embargado manifestou-se no ID d69eb48. É o relatório.

Conheço os presentes Embargos de Declaração eis que tempestivamente opostos.

Primeiramente, relembro à parte embargante que os embargos de declaração não têm a finalidade ontológica de um recurso, por meio do qual se busca a reforma da decisão.

Os embargos visam esclarecer um pronunciamento obscuro ou contraditório, ou, ainda, suprir uma omissão.

A melhor doutrina ensina que os embargos declaratórios configuram um recurso de fundamentação vinculada.

Desta forma, não basta a parte apresentá-los. É imprescindível que o vício seja evidente.

A sentença embargada encontra-se suficientemente fundamentada na lei, nos documentos acostados aos autos e a prova oral produzida.

Assim, não cabe, pela via eleita, o reexame de mérito do pedido, na forma do art. 879-A da CLT.

Saliento, por derradeiro, que a omissão/contradição/obscuridade apta a deflagar o manejo dos Embargos de Declaração é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e o dispositivo.

Descabe falar em omissão/contradição quando supostamente, segundo a embargante, há uma avaliação errônea do acervo probatório contido nos autos.

Veja-se a respeito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

O Reexame de fatos ou provas, ou a discussão sobre a justiça da decisão não se inserem nas hipóteses do artigo 1022 do CPC/2015, e impõe a rejeição dos embargos declaratórios interpostos fora da estreita via legal. (Proc 0102007- 24.2016.5.01.0045 (ED-ROT) .

TRT 1ª Região.

Sexta Turma.

Rel.

Des.

MARIA HELENA MOTTA.

DJET 01.10.2019).

Pelo teor das razões apresentadas, a parte embargante pretende a análise da matéria de acordo com o seu entendimento.

Os embargos de declaração, entretanto, não se prestam para a reapreciação da prova e fatos ou do enquadramento legal, consoante o enfoque que a parte considera deva ser decidida a controvérsia, sendo inviável a medida escolhida para o reexame de mérito, na forma do art. 1.022, II do CPC.

REJEITO.

CONCLUSÃO Diante do exposto, DECIDO conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI - TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
17/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
17/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
17/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
17/02/2025 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
17/02/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
17/02/2025 13:15

Encerrada a conclusão
17/02/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 13/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA em 06/02/2025
06/02/2025 09:23

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
04/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
04/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
03/02/2025 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
12/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
12/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
12/01/2025 14:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
12/01/2025 14:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
04/11/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 18/10/2024
19/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA em 18/10/2024
17/10/2024 17:12

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 09:55

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
11/10/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
11/10/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
10/10/2024 18:43

Audiência de instrução realizada (10/10/2024 12:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 09:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/10/2024 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
19/09/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
19/09/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
18/09/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
16/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
16/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
11/09/2024 09:01

Audiência de instrução designada (10/10/2024 12:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 28/08/2024
29/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA em 28/08/2024
28/08/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 11:39

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
12/08/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
12/08/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
12/08/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAMOS MARQUES
31/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 22/07/2024
06/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 05/07/2024
06/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA em 05/07/2024
04/07/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
20/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
20/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
20/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAMOS MARQUES
03/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
03/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
03/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
03/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAMOS MARQUES
30/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
30/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
30/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
30/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/04/2024 02:29

Decorrido o prazo de MARCELO RAMOS MARQUES em 29/04/2024
29/04/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RAMOS MARQUES
12/04/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
12/04/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
12/04/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
12/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/04/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO RAMOS MARQUES
25/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALESSANDRO LAMA em 13/03/2024
27/02/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO LAMA
22/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI em 21/02/2024
22/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA em 21/02/2024
19/02/2024 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/02/2024 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
06/02/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
06/02/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
06/02/2024 13:49

Encerrada a conclusão
06/02/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2024
02/02/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 03:25

Expedido(a) intimação a(o) UEDSON SANTOS DE OLIVEIRA
23/01/2024 09:41

Juntada a petição de Contestação
19/01/2024 12:29

Juntada a petição de Contestação
19/01/2024 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2023 19:12

Expedido(a) intimação a(o) TOP GRILL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS EIRELI
25/11/2023 19:12

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
24/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/11/2023 15:36

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/11/2023 15:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/10/2023 15:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo