18/06/2025 08:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO em 27/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
16/05/2025 14:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
15/05/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/05/2025 12:30

Encerrada a conclusão
15/05/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
17/04/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
07/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/03/2025 10:15

Juntada a petição de Acordo
25/03/2025 08:12

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/03/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
21/03/2025 18:42

Homologada a liquidação
21/03/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
13/03/2025 10:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fbc1f5 proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 9- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 10- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 11- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 12 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 13- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
21/02/2025 11:29

Iniciada a liquidação
21/02/2025 11:29

Transitado em julgado em 06/02/2025
21/02/2025 11:28

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 300,00)
11/02/2025 13:50

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2023 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/03/2023 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
15/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
13/02/2023 22:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
27/01/2023 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
20/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO em 19/12/2022
14/12/2022 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/12/2022 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/12/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
02/12/2022 15:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/11/2022 17:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
14/10/2022 00:32

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO em 13/10/2022
07/10/2022 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Manif. do Autor sobre ED)
04/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
03/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/09/2022
24/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO em 23/09/2022
19/09/2022 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/09/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
12/09/2022 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
12/09/2022 16:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
12/09/2022 16:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
15/08/2022 07:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/08/2022 18:46

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
08/08/2022 09:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
01/08/2022 13:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2022 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2022 08:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
02/07/2022 12:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
01/07/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO em 11/02/2022
08/02/2022 01:05

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 01:05

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO em 07/02/2022
04/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/02/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
03/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/02/2022 10:24

Encerrada a conclusão
02/02/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/02/2022 12:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/02/2022 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2022 09:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2022 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2022 09:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/02/2022 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/01/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTADA DE CARTA CONVITE)
28/01/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTADA DE CARTA CONVITE)
14/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
13/01/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/01/2022 22:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/02/2022 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/01/2022 22:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/02/2022 15:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Troca de Advogados)
18/11/2021 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
12/11/2021 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/08/2021 16:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/02/2022 15:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO em 07/07/2021
07/07/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Pet. produção de prova oral)
07/07/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre defesa e documentos)
28/06/2021 21:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
22/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/06/2021
21/06/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/06/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FIGUEIREDO NASCIMENTO
21/06/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/06/2021 21:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/06/2021 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/05/2021 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/05/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
11/05/2021 14:59

Encerrada a conclusão
26/04/2021 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/04/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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