04/09/2025 11:05

Arquivados os autos definitivamente
04/09/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/09/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO em 21/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 18/08/2025
13/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
08/08/2025 11:53

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 328,61)
08/08/2025 11:53

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.723,08)
08/08/2025 11:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.252,35)
07/08/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:19

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
06/08/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
06/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
31/07/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
30/07/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
25/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
25/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
25/07/2025 13:40

Iniciada a execução
25/07/2025 13:40

Transitado em julgado em 23/07/2025
25/07/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO em 28/03/2025
25/03/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ec3d29 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) (Id 3be3ae4), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré (Id 5cb6de9), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos e preparo garantido.

Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. 1 - Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários das partes. 2 - Intimem-se para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3 - Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
13/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
13/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
13/03/2025 09:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
12/03/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2025 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fd62e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2025, às 13:00 horas, na sala de audiência desta Vara, na presença da Dra.

Débora Blaichman Bassan, Juíza Titular de Vara do Trabalho, foram apregoadas as partes, MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO, reclamante, e PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, reclamada.

Partes ausentes.

Preenchidas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 852-I, da CLT. DECIDO DO AVISO PRÉVIO A autora foi admitida em 20.12.2021, na função de analista de riscos, com a última remuneração mensal de R$ 2.694,12, e dispensada em 18.04.2023 após cumprir aviso prévio.

Alega que o aviso prévio foi entregue já marcado com a opção de que “seria cumprido em seu horário normal, com a liberação de todos nos últimos sete dias do aviso”, requerendo a respectiva declaração de nulidade e pagamento de novo aviso indenizado, em virtude de não ter podido optar pela forma de cumprimento do aviso prévio.

A defesa rechaçou a pretensão aduzindo que “jamais interferiu ou impôs aa reclamante a escolha das opções de cumprimento do aviso prévio”.

O ônus probatório competia à autora, na forma do artigo 818, I, da CLT, do qual não se desvinculou, pois sequer produziu prova oral sobre a matéria.

Desacolho o pedido do item c do rol. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamante afirma que laborava em condições de insalubridade, postulando o pagamento do respectivo adicional.

Juntou com a inicial laudo pericial produzido em outra reclamação trabalhista (id 123b1de).

Conquanto a defesa tenha impugnado a pretensão, durante a audiência foi registrado que “A reclamada concorda com a prova emprestada juntada pela parte autora.”.

Isso posto, verifico na prova emprestada que consta: Período Laboral de 20/12/2021 a 18/04/2023 – Exercendo a função de Analista de Riscos, executando serviços para a Reclamada no INC – Instituto Nacional de Cardiologia, onde a Reclamada mantinha contrato de prestação de serviços com o Instituto Nacional de Cardiologia. É de entendimento deste Perito que a Reclamante esteve exposta aos Riscos Biológicos, de forma Habitual e Permanente, caracterizando seu trabalho como insalubre pelas Normas Regulamentadoras do Trabalho – NR - 15 – Atividades e Operações Insalubres. [...] A Reclamante laborou em plena Pandemia de Covid, entre Período de 20/12/2021 a 18/04/2023, período este em que todas as unidades hospitalares sofreram sobrecargas de atendimentos aos portadores da doença e que mesmo com todas os procedimentos realizados pelos hospitais para proteção da pessoas que circulavam na Unidades Hospitalares, o risco de contrair a doença era proporcional a gravidade dos casos.

Este Perito entende que o Adicional de Insalubridade devido é de 20% para Agentes Biológicos de Acordo com Anexo 14 da NR – 15 – Atividades e Operações Insalubres para a Reclamante no seu período laboral na Reclamada de 20/12/2021 a 18/04/2023, localizada na Rua das Laranjeiras, n.º 374, Laranjeiras – Rio de Janeiro. – onde laborou para a Reclamada (fls. 58-59).

Diante da prova pericial emprestada, a qual diz respeito às mesmas condições da prestação de serviços da reclamante, e considerando a anuência da ré, defiro o pedido do item b do rol, sendo devido o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio (20%), por todo o contrato, além dos respectivos reflexos em férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio, depósitos mensais de FGTS e multa de 40%.

Mantido o salário mínimo como base de cálculo do adicional, em conformidade com entendimento do C.

TST e Súmula Vinculante 4 do STF. DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS Observe-se a incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas na presente sentença na forma do artigo 28 da Lei 8.212/1991, com cálculo pelo critério de competência e cada parte responsável pela sua cota-parte.

Indefere-se, de plano, a responsabilização exclusiva da reclamada, por falta de fundamentação legal que subsidie a pretensão.

Ademais, caberá à reclamada reter a cota da parte autora, juntamente com a sua, recolhendo-a no prazo do artigo 30 da Lei 8.212/1991, realizando a sua comprovação nos autos em cinco dias, sob pena de execução. DA LIQUIDAÇÃO Liquidação por simples cálculos.

Deverá ser observado o decidido em 17.10.2024 pela SDI-I do C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/2024, de modo que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, serão aplicáveis: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (“taxa legal” do art. 406, §1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º, da CLT, arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte reclamante) e 5% dos valores dos pedidos rejeitados, devidamente atualizados (honorários advocatícios da parte reclamada). DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Considerando a rescisão do contrato de trabalho e não havendo prova de novo emprego com remuneração superior ao marco de 40% do limite máximo do RGPS, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da nova redação do artigo 790, § 3º, da CLT.

Destaco que o benefício ora deferido impede que eventuais honorários sucumbenciais sejam exigidos da parte autora, na esteira do entendimento do C.

STF na ADI 5766. CONCLUSÃO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente ação trabalhista, para condenar a ré a pagar para a autora as parcelas acima deferidas, deduzidas, no entanto, as verbas já pagas ou adiantadas aos mesmos títulos, nos termos da fundamentação supra e que passa a integrar este decisum.

Os pedidos deferidos seguem liquidados, observados os índices fixados pelo C.

TST.

Custas pela ré no importe de R$ 158,05, calculadas sobre R$ 7.902,55, valor da condenação, conforme memória de cálculo anexa e que integra o presente dispositivo.

Não havendo pagamento, fica a parte autora ciente de que deverá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do artigo 11-A da CLT.

Cumpra-se em oito dias.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
21/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
21/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
21/02/2025 12:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 158,05
21/02/2025 12:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
21/02/2025 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
20/02/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/02/2025 09:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/02/2025 08:45 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 17:30

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO em 03/02/2025
04/02/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
23/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA PINTO MACHADO
22/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/01/2025 20:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2025 08:45 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 10:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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