04/06/2024 17:28

Baixa Definitiva
03/06/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:00

Publicado despacho em 21.05.2024.
20/05/2024 19:00

Prejudicado o recurso
20/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:49

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2024 13:37

Conclusos para julgamento
19/03/2024 07:00

Publicado despacho em 19.03.2024.
18/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2021 14:33

Conclusos para julgamento
11/01/2021 07:09

Conclusos para decisão
14/12/2020 15:16

Conclusos para despacho
04/12/2020 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2020 11:19

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2020 18:17

Baixa Definitiva
06/08/2020 18:17

Transitado em Julgado em 06.08.2020
20/05/2020 07:00

Publicado despacho em 20.05.2020.
19/05/2020 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/05/2020 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2020 23:02

Conclusos para julgamento
27/02/2020 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2020 10:48

Distribuído por sorteio
05/02/2020 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2019 15:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00