02/04/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 16:34

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
02/04/2025 16:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
27/03/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc587b4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento ao art.22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com Recomendação nº 3/GCGJT/2019, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da parte Autora, de 28/2/2025, ID 8c35a6c, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 25/2/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 9a5ba22. 2) O recurso da Reclamada, em 24/01/2025, ID 76bd554, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 17/12/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 8223b85, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID 0aeadc8 e ID 543dd1f (R$13.133,46 e R$500,00, de 26/12/2024), admitindo-se também o complemento do Recurso Ordinário, protocolado em ID ef43d95, em 12/3/2025, tendo tido ciência da sentença de embargos de declaração em 25/2/2025.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
14/03/2025 23:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
14/03/2025 23:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/03/2025 10:04

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: ef43d95) para Manifestação
12/03/2025 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 12:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 678d967 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na forma da exposição supra, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, acolho parcialmente os embargos, para sanar equívoco na sentença, a fim de considerar que o acréscimo das férias deve ser baseado nas normas coletivas da PETROBRAS, que preveem o acréscimo de 3/3 da remuneração do empregado.

Observem-se os acordos coletivos adunados.

Mantenho os demais termos do decisum.

Intimem-se as partes.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
21/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
21/02/2025 12:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
11/02/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
06/02/2025 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/01/2025 22:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/12/2024 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
14/12/2024 10:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
14/12/2024 10:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
14/12/2024 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
25/10/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
23/10/2024 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 10:51

Audiência una por videoconferência realizada (25/09/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 16:18

Juntada a petição de Contestação
14/09/2024 02:53

Decorrido o prazo de JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 13/09/2024
06/09/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
04/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/09/2024 14:07

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 08:17

Audiência una por videoconferência cancelada (03/10/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 07:59

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 07:59

Audiência una por videoconferência cancelada (02/10/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2024
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 27/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/08/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
17/08/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 21:26

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/08/2024 21:26

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 22:47

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 22:47

Audiência una por videoconferência cancelada (30/08/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/08/2024 22:12

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 22:12

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2024
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 09/07/2024
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
30/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/06/2024 16:18

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2024 16:14

Audiência una por videoconferência cancelada (29/07/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/12/2023
30/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 29/11/2023
29/11/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA
21/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:25

Audiência una por videoconferência designada (29/07/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/11/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo