05/06/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE MARCONI DA SILVA em 04/06/2025
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab04f9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCONI DA SILVA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCONI DA SILVA
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 10:54

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: f9cf072) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/04/2025 14:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
12/04/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 09:02

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 04:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 04:54

Encerrada a conclusão
27/03/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/03/2025
18/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd6fb23 proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JOSÉ MARCONI DA SILVA Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /AMCM/ /DCARC/ RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 14:50

Encerrada a conclusão
13/03/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 14:50

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:13

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MARCONI DA SILVA em 08/11/2024
08/11/2024 12:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCONI DA SILVA
21/10/2024 08:10

Conhecido o recurso de JOSE MARCONI DA SILVA - CPF: *26.***.*55-04 e provido em parte
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:33

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
23/09/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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