TRT1 - 0100800-22.2024.5.01.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 03:25
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
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05/08/2025 03:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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04/08/2025 09:11
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
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01/08/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 13:59
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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31/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 30/07/2025
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30/07/2025 17:12
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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30/07/2025 17:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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25/07/2025 18:09
Juntada a petição de Manifestação
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17/07/2025 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
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17/07/2025 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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16/07/2025 09:25
Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
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16/07/2025 09:24
Não admitido o Recurso de Revista de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
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03/07/2025 10:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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02/07/2025 11:10
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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02/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE em 01/07/2025
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02/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 01/07/2025
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01/07/2025 21:05
Juntada a petição de Recurso de Revista
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16/06/2025 04:52
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
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16/06/2025 04:52
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
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16/06/2025 04:12
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
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16/06/2025 04:12
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
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16/06/2025 04:12
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
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16/06/2025 04:12
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
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13/06/2025 09:12
Expedido(a) intimação a(o) ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE
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13/06/2025 09:12
Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
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13/06/2025 09:12
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
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12/06/2025 12:58
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE - CNPJ: 34.***.***/0001-07
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06/06/2025 12:33
Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
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31/05/2025 13:47
Recebidos os autos para incluir em pauta
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29/05/2025 11:12
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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28/05/2025 15:29
Recebidos os autos para incluir em pauta
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28/05/2025 14:52
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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23/05/2025 21:20
Convertido o julgamento em diligência
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23/05/2025 15:17
Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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23/05/2025 15:15
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0b472d8) para Embargos de Declaração
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20/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/05/2025
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19/05/2025 22:34
Juntada a petição de Manifestação
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12/05/2025 12:48
Juntada a petição de Manifestação
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06/05/2025 02:13
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
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06/05/2025 02:13
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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06/05/2025 02:13
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
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06/05/2025 02:13
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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06/05/2025 02:13
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
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06/05/2025 02:13
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
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05/05/2025 13:56
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26
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05/05/2025 11:06
Expedido(a) intimação a(o) ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE
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05/05/2025 11:06
Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
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05/05/2025 11:06
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
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24/04/2025 12:18
Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
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12/03/2025 15:17
Recebidos os autos para incluir em pauta
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12/03/2025 13:30
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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07/03/2025 00:25
Decorrido o prazo de ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE em 06/03/2025
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07/03/2025 00:25
Decorrido o prazo de MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/03/2025
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25/02/2025 23:46
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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24/02/2025 19:45
Juntada a petição de Manifestação
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17/02/2025 03:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
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17/02/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 03:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
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17/02/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 03:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
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17/02/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100800-22.2024.5.01.0073 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para condenar a reclamada no (i) pagamento de indenização a título de danos materiais, em parcelas mensais, como requerido na inicial, a contar de fevereiro de 2024, considerando a diferença entre a remuneração efetiva até então percebida e o valor pago a título de benefício previdenciário, enquanto este perdurar, e no (ii) pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00, por ter informado de forma equivocada que a autora não usufruiria mais de plano de saúde, e no valor de R$ 100.000,00, por ter a reclamada retardado a entrega de exames de saúde da autora, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.
Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza indenizatória.
Custas majoradas para R$ 8.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 400.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 03/93 do TST.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.
GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO -
14/02/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE
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14/02/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
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14/02/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
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14/02/2025 09:37
Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 e não provido
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14/02/2025 09:37
Conhecido o recurso de MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *12.***.*14-31 e provido em parte
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31/01/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
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30/01/2025 08:45
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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30/01/2025 08:45
Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 2 13h ()
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27/01/2025 15:14
Recebidos os autos para incluir em pauta
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24/09/2024 17:41
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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19/09/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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