22/08/2025 14:52

Iniciada a execução
22/08/2025 14:51

Registrada a inclusão de dados de CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME em 08/08/2025
16/07/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI em 15/07/2025
16/07/2025 00:06

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME
03/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
18/06/2025 19:17

Homologada a liquidação
17/06/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 16:53

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI em 10/04/2025
19/03/2025 12:02

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
17/03/2025 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI em 13/03/2025
24/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f6d374 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do trânsito em julgado, designo o dia 13/03/2025, às 13h30, para que o autor compareça na Secretaria do Juízo para o cumprimento da obrigação de fazer, a ser procedida por servidor da Secretaria, nos termos da sentença de ID 0799532.

Quanto ao mais: Expeça-se documento único para saque do FGTS e habilitação do(a) exequente no programa do seguro-desemprego, conforme determinação emergente da sentença.

Paralelamente, intimem-se as partes para ciência desta decisão e da data acima designada, sendo o autor, inclusive, a fim de que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC..Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
21/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
21/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/02/2025 09:29

Iniciada a liquidação
21/02/2025 09:27

Transitado em julgado em 17/02/2025
20/02/2025 15:12

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2023 13:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME em 15/08/2023
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2023
20/07/2023 08:08

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME
17/07/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/07/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
17/07/2023 21:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/07/2023 21:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI sem efeito suspensivo
30/06/2023 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME em 12/05/2023
14/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME
11/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2023
13/02/2023 09:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/02/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
08/02/2023 13:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
01/02/2023 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/02/2023 14:47

Encerrada a conclusão
18/01/2023 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2022
26/11/2022 03:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
21/11/2022 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
12/11/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME
01/11/2022 08:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/10/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
26/10/2022 16:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/10/2022 16:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
26/10/2022 16:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
14/07/2022 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
23/06/2022 01:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/06/2022
07/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI em 06/06/2022
26/05/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
21/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 22:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/05/2022 22:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
19/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI em 18/04/2022
24/03/2022 08:22

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à defesa da 2ª Reclamada)
23/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
30/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME em 29/11/2021
21/10/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME
21/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI em 20/10/2021
13/10/2021 17:44

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
12/10/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
11/10/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2021
03/09/2021 15:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ inépcia)
24/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME em 23/08/2021
07/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI em 06/08/2021
19/07/2021 09:53

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
16/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTALY SERVICOS LTDA - ME
15/07/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO PEREGRINELI
15/07/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/07/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo