21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ef896 proferida nos autos. 1.-

Vistos...

Homologo os cálculos ofertados pela parte contadoria, por corretos. 2.- Mister ponderar a existência de litisconsórcio passivo, sendo que a primeira ré – MASSA FALIDA DE EZENTIS BRASIL S.A., responsável principal, se consubstancia em massa falida, atraindo a aplicação do entendimento cristalizado na súmula n. 20 do E.

TRT/RJ, a qual prescreve: “Responsabilidade subsidiária.

Falência do devedor principal.

Continuação da execução trabalhista em face dos devedores subsidiários.

Possibilidade.

A falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra os devedores subsidiários.“ 3.- Dessarte, com base no direito fundamental à razoável duração do processo (CRFB/88, art. 5º, inc.

LXXVIII), redireciono a execução em face da segunda ré – LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, responsável subsidiária. 4.- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, ou do (a) patrono (a), se for o caso, caso haja procuração com poderes expressos para dar quitação, objetivando o pagamento dos valores devidos. 5.- Simultaneamente, intime(m)-se a segunda ré – LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, responsável subsidiária, por seu(s) patrono(s), para pagamento da DIFERENÇA do quantum debeatur devidamente atualizado até a data do depósito, na forma do artigo 523 do CPC, sob pena de imediata penhora on line via SISBAJUD e CNIB, SENDO CERTO QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE ID 18ca1b3 SERÁ APROVEITADO NESTA EXECUÇÃO.

Caso requerido pela executada, fica desde já deferido o parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC, sendo certo que o valor devido à parte autora e ao seu patrono deverá ser levado a efeito na conta bancária por ela informada, com a comprovação de pagamento nos autos.

As custas, imposto de renda e cota previdenciária deverão ser recolhidas, respectivamente, em GRU e DARF, no prazo de 15 dias, após o final do parcelamento, sob pena de imediata penhora on line via SISBAJUD e CNIB. VOLTA REDONDA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/10/2024 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2024 15:05

Recebidos os autos para prosseguir
20/06/2024 17:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 13/06/2024
31/05/2024 07:35

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
29/05/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VIEIRA
29/05/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/05/2024 14:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/05/2024 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/04/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 14:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/04/2024
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 09/04/2024
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO VIEIRA em 09/04/2024
02/04/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
21/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VIEIRA
20/03/2024 13:26

Conhecido o recurso de MARCIO VIEIRA - CPF: *81.***.*22-00 e provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 14/03/2024 13:00 14 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - 13 HORAS ()
22/02/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2024 00:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/02/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo