TRT1 - 0100050-52.2025.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100050-52.2025.5.01.0051 : DJALMA REZENDE FILHO : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO PJe-JT  AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL RITO SUMARÍSSIMO  DESTINATÁRIO(S): DJALMA REZENDE FILHO   Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una (rito sumaríssimo) - Sala "51VTRJ": 12/05/2025 09:50  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT). 2) As partes deverão estar assistidas por advogados regularmente habilitados para o exercício profissional; tendo em vista a indispensabilidade do advogado para a prática de todos os atos nesta Justiça Especializada, segundo interpretação extraída dos art. 1º a 5º, da Lei 8906, de 04/07/94, combinados com o art. 133 da CRFB/88. 3) A ausência injustificada do advogado na audiência designada pelo Juízo implicará na aplicação da sanção prevista no art. 453 parágrafo 2º, do CPC. 4) O Autor deverá comparecer à audiência portando a sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado, por algum motivo justificado, de exibir a sua Carteira Profissional 5) O Réu deverá estar presente na audiência, ou fazer substituir-se pelo gerente ou qualquer outro preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declarações obrigará o proponente, apresentando credencial de preposto. 6) O representante legal do Réu, ou o seu preposto (observado o disposto no art. 12 do CPC) deverá apresentar cópia do instrumento que lhe confira tal qualidade (contrato social, registro de firma individual, ata de assembleia do condomínio ou atos constitutivos da empresa), para ser anexado aos autos. 7) O ADVOGADO DO RÉU NÃO DEVERA ACUMULAR AS FUNÇÕES DE PREPOSTO, mesmo que o advogado seja empregado do Acionado; resguardando, desta forma, a garantia do exercício profissional da advocacia e não confundindo a mesma com as responsabilidades da parte que esta sendo demandada em Juízo. 8) As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 e 852-H, da CLT; SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 9) As testemunhas das partes deverão comparecer à audiência independente de intimação, na forma do art. 852-h, §2º, da CLT, limitados ao número de 02(duas) por cada parte. 10) SÓ SERÁ DEFERIDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMPROVADAMENTE CONVIDADAS, DEVENDO A PARTE VIR COM ROL COM NOME E ENDEREÇO CORRETOS DA TESTEMUNHA. 11) Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar em até 10 dias da primeira audiência, não se admitindo emenda/aditamento posterior.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  12) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  13) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25021810212456100000221042428 Decisão Decisão 25021309381150000000220639151 5.

Termo de Recondução Documento Diverso 25020506184355500000219861814 4.

Termo de Posse Documento Diverso 25020506183672400000219861813 3.

Publcação em D.O.

Documento Diverso 25020506182912500000219861812 2.

Estatuto 2024 Estatuto 25020506182878000000219861811 1.

Procuração Procuração 25020506182823900000219861810 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - COMLURB Manifestação 25020506180152900000219861807 Habilitação Solicitação de Habilitação 25020506165444900000219861798 Certidão de Distribuição Certidão 25012515303546600000219049844 Termo Aditivo 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515224085400000219049807 Tabelas salariais de 2018 e 2019 SEM a revisão do PCCS Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515223820600000219049806 Tabela Salários PCCS Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515223589800000219049804 TABELA 2023 2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515223562500000219049803 PCCS 2017 parte 12-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515223512800000219049802 PCCS 2017 parte 11-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515223195600000219049801 PCCS 2017 parte 10-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515222874800000219049800 PCCS 2017 parte 9-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515222475300000219049798 PCCS 2017 parte 8-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515222174900000219049797 PCCS 2017 parte 7-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515221704200000219049796 PCCS 2017 parte 6-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515221385500000219049795 PCCS 2017 parte 5-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515220886300000219049794 PCCS 2017 parte 4-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515220419900000219049793 PCCS 2017 parte 3-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515215993700000219049792 PCCS 2017 parte 2-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515215274600000219049791 PCCS 2017 parte 1-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515214700000000219049790 PCCS - 2012_002-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515214240600000219049788 Of. 1208 - Sindicato final do pccs Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515213922800000219049786 Novas tabelas salariais COM a revisão do PCCS e comunicação da empresa Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515213822700000219049785 GCC_547600_PCCS_SINDICATO_COMUNICACAO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515213570200000219049784 Formalização da revisão do PCCS (maio de 2018) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515213543900000219049783 B1 - PCCS - 2012_001-otimizado_1-otimizado_1-otimizado_1_compressed Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515213494400000219049782 Acordo COMLURB 2019-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515213329000000219049781 A3 - PCCS 1999 - COMLURB_003-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515212859100000219049778 A2 - PCCS 1999 - COMLURB_002-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515212398600000219049777 A1 - PCCS 1999 - COMLURB_001-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515212031200000219049775 2019 acordo Comlurb Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515211701200000219049774 14 - Doc3 - Comunicação de revisão do PCCS e mudança na nomenclatura das funções Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515211428800000219049773 08 - Acordo COMLURB 2018-otimizado_1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25012515211169700000219049772 Ficha Financeira 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25012515181234200000219049751 Ficha Financeira 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25012515181210600000219049750 Ficha Financeira 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25012515181185100000219049749 Ficha Financeira 2021 Contracheque/Recibo de Salário 25012515181156400000219049748 Ficha Financeira 2020 Contracheque/Recibo de Salário 25012515181120900000219049747 Ficha Financeira 2019 Contracheque/Recibo de Salário 25012515181074200000219049746 Ficha Financeira 2018 Contracheque/Recibo de Salário 25012515181050900000219049745 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25012515181029000000219049744 Procuração Procuração 25012515181007500000219049743 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25012515180962300000219049742 Identidade e CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25012515180918900000219049741 Petição Inicial Petição Inicial 25012515151465800000219049725                     RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DJALMA REZENDE FILHO