28/03/2025 10:21

Arquivados os autos definitivamente
28/03/2025 10:21

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 700,00)
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 27/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f93fd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial.

Intimem-se e arquive-se definitivamente.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
12/03/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
12/03/2025 06:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/03/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 10/03/2025
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100415-96.2022.5.01.0056 RECLAMANTE: JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição da certidão de crédito nos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

TALITA CONSIDERA MOURA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
14/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
04/02/2025 14:44

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 13:18

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 03/02/2025
23/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
22/01/2025 13:58

Homologada a liquidação
22/01/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/12/2024 09:39

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 12/12/2024
25/11/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
19/11/2024 10:26

Juntada a petição de Impugnação
06/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/10/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 29/10/2024
18/10/2024 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/10/2024 14:35

Expedido(a) alvará a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
02/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 01/10/2024
20/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
19/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/09/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 17/09/2024
17/09/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
30/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/08/2024 13:08

Iniciada a liquidação
30/08/2024 13:08

Transitado em julgado em 22/08/2024
29/08/2024 15:54

Recebidos os autos para prosseguir
21/07/2023 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2023
21/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 20/07/2023
08/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
06/07/2023 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/06/2023 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 23/06/2023
22/06/2023 23:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
09/06/2023 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
09/06/2023 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
09/06/2023 10:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
18/04/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/04/2023 16:08

Audiência de instrução realizada (17/04/2023 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A. em 08/02/2023
09/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 08/02/2023
01/02/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
31/01/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
31/01/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
30/01/2023 11:23

Audiência de instrução designada (17/04/2023 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 11:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2023 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 08/07/2022
06/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
05/07/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
05/07/2022 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2023 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 23:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
04/07/2022 15:44

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
23/06/2022 01:53

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A. em 22/06/2022
15/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
14/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS em 13/06/2022
13/06/2022 16:33

Juntada a petição de Contestação ((PeC) Contestacao)
08/06/2022 08:37

Juntada a petição de Manifestação ((PeC) Manifestacao.)
30/05/2022 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitacao de Habilitacao)
24/05/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
21/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA ROCHA PEIXOTO DOS SANTOS
19/05/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
18/05/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Depósito Recursal • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo