09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 08/09/2025
04/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
25/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 16/06/2025
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 16/06/2025
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de DAGMAR DE SOUZA SANTOS em 16/06/2025
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 16/06/2025
16/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
16/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR DE SOUZA SANTOS
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
05/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
05/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/06/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
28/05/2025 14:10

Encerrada a conclusão
28/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 05/05/2025
10/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de DAGMAR DE SOUZA SANTOS em 09/04/2025
04/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 03/04/2025
04/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 03/04/2025
04/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 03/04/2025
04/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 03/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR DE SOUZA SANTOS
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 28/03/2025
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 28/03/2025
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 28/03/2025
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 28/03/2025
27/03/2025 16:32

Expedido(a) alvará a(o) DAGMAR DE SOUZA SANTOS
26/03/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
25/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
25/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR DE SOUZA SANTOS
25/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
25/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
25/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/03/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fad549 proferido nos autos.

DAGMAR DE SOUZA SANTOS opõe Embargos à Execução (ID 3f66c28), alegando, em síntese: impenhorabilidade de conta salário e aplicação da prescrição intercorrente.

Instada a se manifestar, a Embargada apresentou contestação aos embargos (ID 3db9534).

Juízo não garantido.

Bloqueio parcial de ID 177c504. É o relatório.

Conclusos para decisão.

Recebo a manifestação de ID 3f66c28 como simples petição, uma vez que não há garantia do juízo.

Por se tratar de matéria de ordem pública (impenhorabilidade de salário), pode ser analisada a qualquer tempo antes do exaurimento da execução, sem a necessidade prévia de garantia do juízo.

Alega a Embargante que não tinha conhecimento da ação, uma vez que os sócios foram citados por edital.

Afirma que só teve notícia da presente execução após o bloqueio de valores em sua conta salário.

Alega a executado que o objeto da penhora se trata de salário.

Inclusive o valor bloqueado refere-se a todo o valor de sua pensão R$3.801,63.

Requer o desbloqueio, uma vez que é vedado expressamente no art. 833, IV, do CPC.

A impenhorabilidade de salários e congêneres e de quantia depositada em caderneta de poupança (ou conta-corrente), até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, prevista no inciso IV e X do art. 833 do CPC, passou de impenhorabilidade absoluta para relativa, conforme §2º do mesmo dispositivo legal, in verbis: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Nessa ordem, o acréscimo no dispositivo legal do trecho “independentemente de sua origem” permite concluir que foram incluídas as obrigações trabalhistas, que, ao lado das pensões alimentícias, de regra, também são de natureza alimentar.

No entanto, entendo que é necessário também observarmos o mínimo existencial e o princípio da dignidade da pessoa humana, já que o embargante alega que utiliza tais valores para seu sustento.

Assim, ante a legitimidade da relativização da impenhorabilidade de salários e congêneres e quantias depositadas em conta poupança (ou conta-corrente), até o limite de 40 salários mínimos, determino a manutenção do bloqueio realizado, no percentual de 30 % (trinta por cento) do salário mensal do embargante.

Para tanto, deverá a sócia comprovar nos autos o valor que recebe de salário mensal (pensão), juntando a cópia do contracheque.

Após, havendo bloqueio superior a 30 % do salário recebido, deverá haver a liberação do importe sobejante ao embargante.

Portanto, com razão em parte a embargante.

Requer a executada o reconhecimento da prescrição intercorrente e a extinção do feito sem resolução de mérito em face da embargante.

Contudo, o v.

Acórdão de ID 7381e84 afastou a aplicação da prescrição intercorrente na presente execução, conforme ementa in verbis: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

I.N.

Nº 40 DO C.

TST.

PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17.

A prescrição intercorrente é incompatível com a dinâmica do processo trabalhista ajuizado anteriormente à Reforma Trabalhista, o que impossibilita a punição do exequente por inércia e a perda da pretensão executiva.

Portanto, sem razão a embargante.

NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME - DAGMAR DE SOUZA SANTOS - DANIELA LOPES MARINHO - PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
14/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
14/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
14/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR DE SOUZA SANTOS
14/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
14/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
14/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:52

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 3f66c28) para Manifestação
14/03/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/03/2025 09:52

Encerrada a conclusão
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 25/02/2025
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 25/02/2025
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de DAGMAR DE SOUZA SANTOS em 25/02/2025
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 25/02/2025
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 21/02/2025
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 21/02/2025
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 21/02/2025
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 20/02/2025
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 20/02/2025
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 20/02/2025
18/02/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
17/02/2025 17:12

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91f7a6 proferido nos autos.

Reconsidero o despacho anterior.

Suste-se o Sisbajud em face de ANA MARIA LOUREIRO PEIXOTO/PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO (conta conjunta) liberando-se eventuais valores apreendidos junto ao Banco Itaú.

Na mesma oportunidade, suste-se o Sisbajud em face de DAGMAR DE SOUZA SANTOS, mantendo-se os valores apreendidos, pelo menos até o julgamento dos embargos à execução por ela apresentados NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANETE RODRIGUES DE SOUZA
14/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
14/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
14/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR DE SOUZA SANTOS
14/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
14/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
14/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/02/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
12/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
12/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
12/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
12/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 21:19

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/02/2025 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
11/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
11/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
11/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
11/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/02/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
26/12/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/11/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
07/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/10/2024 15:36

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 21/06/2024
22/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 21/06/2024
22/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 21/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 18/06/2024
08/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
07/06/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
07/06/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
07/06/2024 07:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JANETE RODRIGUES DE SOUZA sem efeito suspensivo
06/06/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
06/06/2024 10:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/06/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
30/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
30/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
30/05/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
30/05/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/05/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
30/05/2024 14:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2024 14:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/09/2022 09:55

Suspenso o processo por execução frustrada
30/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 29/08/2022
17/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
16/05/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 05/05/2022
27/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA LOPES MARINHO
26/01/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO
26/01/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME
26/01/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JANETE RODRIGUES DE SOUZA
26/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/01/2022 12:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/01/2022 12:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
01/04/2021 08:40

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
15/07/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/06/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/06/2020 16:42

Juntada a petição de Manifestação (reconsideração de r. despacho urgente )
22/06/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/06/2020 18:25

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2019 11:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 13/06/2019 23:59:59
05/06/2019 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/06/2019 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 11:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JANETE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *69.***.*80-25 sem efeito suspensivo
30/05/2019 16:50

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
28/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 27/05/2019 23:59:59
28/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de CENTRAL DE MANICURES LTDA - ME em 27/05/2019 23:59:59
28/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 27/05/2019 23:59:59
28/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 27/05/2019 23:59:59
21/05/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:50

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
16/05/2019 17:36

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
15/05/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2019
15/05/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 16:39

Acolhida a exceção de pré-executividade de DANIELA LOPES MARINHO - CPF: *78.***.*86-79
13/05/2019 16:39

Acolhida a exceção de pré-executividade de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO - CPF: *63.***.*13-00
21/03/2019 16:18

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada )
15/03/2019 00:57

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 14/03/2019 23:59:59
08/03/2019 13:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
08/03/2019 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/03/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 14:06

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
27/02/2019 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Pre Executividade )
26/02/2019 09:52

Expedido(a) alvará a(o) terceiro interessado
25/02/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 13:58

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
25/02/2019 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Pre Executividade)
25/02/2019 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Devolução do valor a Ana Maria Peixoto)
29/01/2019 08:54

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/01/2019 15:24

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
15/12/2018 01:24

Decorrido o prazo de DANIELA LOPES MARINHO em 14/12/2018 23:59:59
15/12/2018 01:24

Decorrido o prazo de PATRICIA LOUREIRO PEIXOTO em 14/12/2018 23:59:59
12/12/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Edital em 12/12/2018
12/12/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Edital em 12/12/2018
12/12/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 08:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 14:49

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
07/12/2018 16:31

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 01:35

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 06/11/2018 23:59:59
04/10/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2018
04/10/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 12:11

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
10/07/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 13:13

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
26/06/2018 00:50

Decorrido o prazo de JANETE RODRIGUES DE SOUZA em 25/06/2018 23:59:59
07/06/2018 14:24

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2018 14:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2018
22/05/2018 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 18:51

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
11/04/2018 13:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2005

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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