05/09/2025 15:27

Suspenso o processo por execução frustrada
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 04/08/2025
04/06/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 24/04/2025
28/02/2025 16:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2ac34e proferido nos autos.

Vistos etc Indefiro a Suspensão da CNH, tendo em vista que o artigo 805, por sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do modo menos gravoso ao executado.

A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial. 1 - Intime-se o Exequente para ciência do presente despacho, devendo indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa na forma do art.11-A do mesmo diploma legal. 2 - Decorrido o prazo em branco da parte autora, proceda-se o sobrestamento dos autos com o tema “execução frustrada”.

SAO GONCALO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
25/02/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
25/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/02/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:52

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 03/02/2025
31/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
17/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
16/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/12/2024 07:39

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
26/11/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
08/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/07/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
01/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 30/04/2024
20/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
19/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/04/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
09/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 08/03/2024
01/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
29/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/01/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
09/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/10/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
23/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
18/09/2023 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2023 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 13:02

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOSE RIOMEY MIRANDA
23/05/2023 11:11

Registrada a inclusão de dados de JOSE RIOMEY MIRANDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE RIOMEY MIRANDA em 28/02/2023
10/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de JOSE RIOMEY MIRANDA em 09/02/2023
13/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
13/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:49

Expedido(a) edital a(o) JOSE RIOMEY MIRANDA
12/01/2023 14:47

Expedido(a) notificação a(o) JOSE RIOMEY MIRANDA
04/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/10/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2022 16:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JOSE RIOMEY MIRANDA
22/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 21/09/2022
14/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
13/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/09/2022 13:31

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 06c3130) para Manifestação
09/09/2022 16:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Requerimento)
08/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 31/08/2022
05/08/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
04/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
09/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 08/06/2022
04/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 03/06/2022
01/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
30/05/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/04/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
20/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 19:31

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
18/04/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/03/2022 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2022 20:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) OK DO ARSENAL MERCEARIA LTDA - ME
02/02/2022 20:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2022 20:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 04/12/2020
02/12/2020 14:55

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
27/11/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
07/11/2020 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
04/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
03/11/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
29/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 28/10/2020
07/10/2020 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
06/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
02/10/2020 16:44

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JOSE RIOMEY MIRANDA
13/07/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS em 09/07/2020
08/07/2020 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
08/07/2020 10:03

Iniciada a execução
04/07/2020 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
06/05/2020 12:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 07:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 10:02

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
17/08/2019 11:38

Decorrido o prazo de OK DO ARSENAL MERCEARIA LTDA - ME em 12/08/2019
01/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Edital em 31/07/2019
01/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 07:43

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/11/2018 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2018 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2018 14:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/10/2018 14:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/10/2018 21:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 14:14

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/08/2018 00:49

Decorrido o prazo de OK DO ARSENAL MERCEARIA LTDA - ME em 27/08/2018 23:59:59
11/08/2018 02:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2018
11/08/2018 02:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2018 11:33

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/06/2018 09:46

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2018 15:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
01/03/2018 15:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME QUINTINO DOS SANTOS
01/03/2018 15:27

Homologada a Transação
01/03/2018 15:27

Audiência una realizada (27/02/2018 09:30 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/11/2017 17:03

Audiência una designada (27/02/2018 09:30 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/11/2017 17:57

Audiência una realizada (16/11/2017 11:50 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/10/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2017
12/10/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 09:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/09/2017 10:06

Audiência una designada (16/11/2017 10:50 - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/07/2017 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00