19/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
16/05/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME em 15/05/2025
06/05/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 15:52

Expedido(a) edital a(o) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME
30/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA
30/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:59

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 97bf984) para Recurso Ordinário
14/04/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME em 03/04/2025
29/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/03/2025
21/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100357-08.2023.5.01.0073 : JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA : DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença Id 6029881.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME
19/03/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazão ao Recurso Ordinário FIOCRUZ)
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA em 14/03/2025
28/02/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6029881 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JUAREZ SEBASTIÃO DE LIMA, em face de DITA CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA EM TI EIRELI – ME e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Procede a condenação subsidiária da 2ª ré.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a 1ª ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.040,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 52.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

Isento o 2º réu.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá a 1ª ré proceder à retificação da função na CTPS do autor, para que passe a constar montador de andaime, bem como a baixa do contrato com a data de 04/03/2022, com a projeção do aviso prévio, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à retificação da função e baixa na CTPS do autor, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a parte ré não a proceda espontaneamente.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir ofício à DRT para habilitação no seguro desemprego, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT) Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) edital a(o) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME
24/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA
24/02/2025 13:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.040,00
24/02/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA
19/02/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/02/2025 10:33

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/11/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 10:35

Audiência de instrução designada (19/02/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 10:35

Audiência una realizada (09/11/2023 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Fiocruz)
26/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME em 25/09/2023
18/09/2023 14:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME em 22/08/2023
16/08/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2023
15/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2023 12:00

Expedido(a) mandado a(o) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME
14/08/2023 12:00

Expedido(a) edital a(o) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME
14/08/2023 11:49

Encerrada a conclusão
14/08/2023 09:31

Audiência una realizada (10/08/2023 15:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 14:38

Audiência una designada (09/11/2023 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 14:38

Audiência una cancelada (10/08/2023 15:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2023 20:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação FIOCRUZ)
30/07/2023 20:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação FIOCRUZ)
26/07/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 25/07/2023
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME em 20/07/2023
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA em 06/07/2023
29/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME
28/06/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
28/06/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA
28/06/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:46

Audiência una designada (10/08/2023 15:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 08:46

Audiência una cancelada (18/08/2023 13:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 08:43

Audiência una designada (18/08/2023 13:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 08:43

Audiência una por videoconferência cancelada (31/01/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 22/05/2023
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME em 22/05/2023
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA em 10/05/2023
03/05/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 17:11

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
28/04/2023 17:11

Expedido(a) notificação a(o) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI EIRELI - ME
28/04/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA
27/04/2023 19:06

Não concedida a tutela provisória de evidência de JUAREZ SEBASTIAO DE LIMA
27/04/2023 17:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/04/2023 17:53

Audiência una por videoconferência designada (31/01/2024 09:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo