TRT1 - 0100100-15.2025.5.01.0072

1ª instância - Nova Iguacu - 6ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

THAIS FERNANDES CALDAS

OAB: 214882/RJ

CPF *51.***.*74-47

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/04/2025 11:20

Transitado em julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de FATURI ALIMENTOS LTDA em 21/03/2025
17/03/2025 00:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MIGUEL WALLACE LOPES DOS SANTOS BRITO em 28/02/2025
25/02/2025 09:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 08:53

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FATURI ALIMENTOS LTDA
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4462444 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Vistos etc.

MIGUEL WALLACE LOPES DOS SANTOS BRITO e FATURI ALIMENTOS LTDA, devidamente qualificados nos autos, protocolizaram petição conjunta em 06/02/2025, objetivando a homologação de transação extrajudicial, com base nos termos de ID.f5d2812.

Atribuíram à causa o valor de R$ 5.000,00. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Alterado o tipo de ação, neste ato, para HTE.

O 1º Requerente, ao ID. 31a9e35, requereu a baixa da presente, por haver ação idêntica no MM Juízo da 3ª VT/Nova Iguaçu, processo nº HTE 0100122-08.2025.5.01.0223, proposta em mesma data, após verificação do equívoco pela parte, já com o acordo homologado.

Pela faculdade conferida ao Juiz pelo §3º do art. 790, da CLT, defiro o benefício da justiça gratuita.

Nos termos do art. 502 do CPC, coisa julgada material é o efeito jurídico que torna imutáveis e indiscutíveis as decisões de mérito fundadas em cognição exauriente e com trânsito em julgado.

Trata-se de balizada concretização do princípio da segurança jurídica, estabilizando o conflito sobre determinada situação controvertida e consolidando um direito com amparo judicial.

Assim, verificada a existência de coisa julgada material total no processo 0100122-08.2025.5.01.0223, pelo MMº Juízo a 3ª Vara Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, impõem-se extinguir a presente ação sem resolução do mérito das pretensões, em conformidade com o inciso V do artigo 485 do NCPC.

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, EXTINGUE-SE o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso V, do CPC, nos termos da fundamentação supra, integrante deste decisum.

Custas pelo 1º requente no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isento, na forma da lei.

Intime-se. aa Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL WALLACE LOPES DOS SANTOS BRITO
14/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WALLACE LOPES DOS SANTOS BRITO
14/02/2025 13:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/02/2025 13:39

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
14/02/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL WALLACE LOPES DOS SANTOS BRITO
13/02/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/02/2025 16:52

Encerrada a conclusão
13/02/2025 16:12

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
12/02/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/02/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 19:13

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
07/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/02/2025 13:18

Encerrada a conclusão
06/02/2025 23:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/02/2025 11:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo