19/03/2025 11:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de AUGUSTA DE SOUZA MAIA em 07/03/2025
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 225aa25 proferida nos autos.

Apresentaram as partes a minuta de acordo de ID 8956b07, que este Juízo passa a apreciar e fazer as adequações que se mostrarem necessárias. A C O R D O A parte reclamada pagará à parte reclamante a importância líquida e disponível, no valor de R$ 35.000,00, e R$ 3.500,00, a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 38.500,00, em oito parcelas, sendo as sete primeiras de R$ 5.000,00, cada, e a última de R$ 3.500,00, todo dia 25 de cada mês, ou primeiro da útil subsequente, sendo a primeira para 25/02/2025.

Todas as parcelas serão pagas mediante depósito na conta-corrente da patrona da parte reclamante, a advogada EBORAH DE OLIVEIRA MARINS, CPF nº *38.***.*33-82, agência 6408, conta nº 44009-4 do Banco Itaú, Chave Pix (CPF *38.***.*33-82).

Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitada a parcela.

A parte reclamante dá quitação geral à parte reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho.

Multa de 50% em caso de inadimplência ou atraso, sobre o saldo devedor, com antecipação das parcelas vincendas, caso existentes.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a aviso prévio indenizado (R$ 1.458,07), indenização de 40% (R$ 33.541,93), honorários advocatícios (R$ 3.500,00), sobre as quais não há incidência de contribuições fiscais e previdenciárias. Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 47 de 07.07.2023.

Custas de R$ 770,00, pela parte reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, na forma do art. 790-A, sendo certo que é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme estabelecido no art. 790 § 3º da CLT. ACORDO HOMOLOGADO.

Intimem-se as partes.

Cumprido, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção e arquivamento definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTA DE SOUZA MAIA
20/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
20/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DE SOUZA MAIA
20/02/2025 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/02/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/02/2025 10:43

Encerrada a conclusão
18/02/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/02/2025 14:53

Juntada a petição de Acordo
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
17/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DE SOUZA MAIA
10/02/2025 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de AUGUSTA DE SOUZA MAIA em 06/02/2025
17/12/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
16/12/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DE SOUZA MAIA
16/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/12/2024 10:45

Iniciada a liquidação
16/12/2024 10:45

Transitado em julgado em 13/12/2024
14/12/2024 21:10

Recebidos os autos para prosseguir
19/01/2024 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/01/2024 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 12/12/2023
12/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
11/12/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DE SOUZA MAIA
11/12/2023 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUGUSTA DE SOUZA MAIA sem efeito suspensivo
08/12/2023 18:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/12/2023 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 06:58

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
28/11/2023 06:58

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DE SOUZA MAIA
28/11/2023 06:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.051,60
28/11/2023 06:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUGUSTA DE SOUZA MAIA
28/11/2023 06:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a AUGUSTA DE SOUZA MAIA
21/11/2023 18:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
21/11/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 16:08

Audiência de instrução realizada (21/11/2023 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TALITA MARIA DOS SANTOS
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 31/10/2023
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de AUGUSTA DE SOUZA MAIA em 31/10/2023
31/10/2023 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/10/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
15/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DE SOUZA MAIA
17/05/2023 08:27

Audiência de instrução designada (21/11/2023 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 23:10

Audiência de instrução cancelada (19/06/2023 10:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2022 09:18

Audiência de instrução designada (19/06/2023 10:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2022 09:18

Audiência de instrução cancelada (13/02/2023 12:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2022 12:05

Audiência de instrução designada (13/02/2023 12:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 22/10/2021
30/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de AUGUSTA DE SOUZA MAIA em 29/09/2021
29/09/2021 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
28/09/2021 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Das Provas e Oposição)
07/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
06/09/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DE SOUZA MAIA
18/06/2021 13:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre notificação sócio reclamada)
01/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MELONI em 31/05/2021
01/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 31/05/2021
21/05/2021 11:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/05/2021 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
28/04/2021 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MELONI
28/04/2021 16:19

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
19/03/2021 00:17

Decorrido o prazo de AUGUSTA DE SOUZA MAIA em 18/03/2021
11/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 19:14

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA DE SOUZA MAIA
09/03/2021 19:13

Não concedida a tutela provisória de evidência de AUGUSTA DE SOUZA MAIA
01/03/2021 19:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/02/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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