10/07/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 09:14

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
25/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
25/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
25/06/2025 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. sem efeito suspensivo
25/06/2025 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS ALBERTO DE PAULA sem efeito suspensivo
25/06/2025 06:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA em 24/06/2025
24/06/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2025 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
06/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
06/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
06/06/2025 16:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
14/03/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 13/03/2025
12/03/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 07/03/2025
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO DE PAULA em 07/03/2025
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e40360c proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo no julgamento dos presentes Embargos e, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, notifique-se o Embargado para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da súmula 278 do C.

TST e OJ 142, SBDI-I do C.

TST. Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo in albis, façam-se os autos conclusos para sentença pela MM. colega vinculada Dra.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI.

Publique-se. RESENDE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ALBERTO DE PAULA
27/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
27/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
27/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/02/2025 11:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b110c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de letra “g”, apenas com relação à expedição de ofícios ao INSS para comprovar a ausência de verba previdenciária, de acordo com o art. 485, IV do CPC e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LUIS ALBERTO DE PAULA em face de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA e TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA., para condená-las, de forma solidária, ao pagamento de: - penalidade prevista no art, 477 da CLT - FGTS e indenização compensatória de 40%; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de aviso prévio, diferenças de férias + 1/3 e diferenças de FGTS+40%.

Custas de R$ 800,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 40.000,00.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
17/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
17/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
17/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
17/02/2025 13:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/02/2025 13:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS ALBERTO DE PAULA
17/02/2025 13:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS ALBERTO DE PAULA
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO DE PAULA em 02/12/2024
02/12/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/11/2024 14:12

Expedido(a) ofício a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO DE PAULA em 29/10/2024
18/10/2024 10:48

Expedido(a) ofício a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
18/10/2024 10:47

Encerrada a conclusão
18/10/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
18/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/10/2024 22:50

Convertido o julgamento em diligência
11/10/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
09/10/2024 15:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/10/2024 09:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
08/10/2024 21:00

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 09:19

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 03:55

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO DE PAULA em 30/09/2024
28/09/2024 09:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2024 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 10:46

Expedido(a) mandado a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 25/09/2024
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO DE PAULA em 25/09/2024
22/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO DE PAULA em 20/09/2024
20/09/2024 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA em 19/09/2024
12/09/2024 23:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 09:58

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
12/09/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
12/09/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
12/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO DE PAULA
11/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/09/2024 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/10/2024 09:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
11/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo