TST - 0000305-33.2011.5.01.0070

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Aloysio Correa da Veiga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25e8c48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A parte autora retirou os autos em carga no dia 30/06/2021, ou seja, há quase 04 anos completos. Intimada por diversas vezes para devolver os autos, somente no dia de hoje, 17/02/2025, sua patrona procedeu à sua devolução. E deixar o processo tanto tempo parado, inclusive por prazos extremamente superiores aos fixados pelo Juízo, em absoluta falta de iniciativa do autor por quase 04 anos, tornou-se plenamente aplicável a extinção sem resolução de mérito, na esteira do art. 485, II e III, do CPC/15, que assim dizem: "O juiz não resolverá o mérito quando: II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" [...] Ressalte-se que o feito já poderia - deveria - estar com seu curso retomado desde, pelo menos, 2021.

E o art. 485 do CPC assim dispõe: "O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes." Estando este processo já em fase de execução, todavia, mister a aplicação da prescrição intercorrente, já que a execução permanece parada por absoluta falta de iniciativa do exequente, a quem competia a prática dos atos processuais inerentes à execução, há mais de 03 anos. Com o advento da chamada "Reforma Trabalhista" (art. 11-A da CLT), tornou-se plenamente aplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente. Pelo acima exposto, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinto o crédito reconhecido nestes autos. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora deverá ser cientificada tanto por meio de seus advogados quanto pessoalmente. Decorrido in albis o prazo recursal, excluam-se os dados da(s) Reclamada(s) do BNDT, levantem-se as restrições recaídas sobre bens e valores e arquivem-se os autos definitivamente. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE
18/03/2021 07:00

Publicado despacho em 18.03.2021.
17/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
16/03/2021 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2020 20:00

Conclusos para despacho
31/03/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2020 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2020 17:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 14.02.2020.
05/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.12.2019.
03/12/2019 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2019 23:03

Conclusos para julgamento
17/10/2019 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2019 19:24

Distribuído por sorteio
23/08/2019 12:28

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2015 19:49

Baixa Definitiva
27/04/2015 19:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/04/2015 07:00

Publicado despacho em 09.04.2015.
08/04/2015 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2015 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2015 14:37

Conclusos para despacho
11/09/2014 07:00

Publicado despacho em 11.09.2014.
10/09/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
09/09/2014 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2014 16:00

Conclusos para despacho
04/08/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2014 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2014 17:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/06/2014 07:00

Publicado acórdão em 06.06.2014.
04/06/2014 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2014 09:42

Inclusão em Pauta
26/05/2014 09:42

Inclusão em Pauta
21/05/2014 19:40

Conclusos para julgamento
21/05/2014 18:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
14/05/2014 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2014 07:00

Publicado acórdão em 09.05.2014.
30/04/2014 09:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
25/04/2014 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 25.04.2014.
24/04/2014 14:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/04/2014 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2014 07:00

Inclusão em Pauta
10/04/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.04.2014.
28/03/2014 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2014 23:11

Conclusos para julgamento
21/02/2014 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2014 18:47

Distribuído por sorteio
19/02/2014 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2014 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2014 22:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo