05/08/2025 12:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIANA RAMOS DA SILVA em 04/08/2025
05/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRADE SAMUEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 04/08/2025
22/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RAMOS DA SILVA
21/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE SAMUEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
17/07/2025 14:26

Conhecido o recurso de ANDRADE SAMUEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-47 e não provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 11:49

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Presencial ()
21/06/2025 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/06/2025 12:43

Retirado de pauta o processo
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 15:37

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
14/04/2025 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2025 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101168-50.2024.5.01.0002 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 24/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032500300281600000118074451?instancia=2
24/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c65704 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIANA RAMOS DA SILVA em face de ANDRADE SAMUEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. condenar a reclamada a pagar à reclamante: a) intervalo intrajornada e reflexos; b) domingos laborados em dobro; c) abono salarial; d) indenização por danos morais. Improcedente os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 401,54, calculadas na razão de 2% sobre R$ 20.076,82, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 100,38, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE SAMUEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo