26/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 22/05/2025
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME em 22/05/2025
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 12/05/2025
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME em 12/05/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010328-79.2013.5.01.0066 : FABIO ALVES DOS SANTOS : HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do Agravo de Petição (Id 64a187d) interposto pela parte autora.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME
25/04/2025 14:27

Expedido(a) edital a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS
25/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS
25/04/2025 14:27

Expedido(a) edital a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME
25/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME
26/03/2025 23:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/02/2025 17:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2892ac8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 17/11/2022 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ALVES DOS SANTOS
19/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DOS SANTOS
19/02/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/02/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/02/2025 15:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 15:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/02/2023 16:04

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS em 14/12/2022
19/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 21:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DOS SANTOS
17/11/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME em 10/10/2022
11/08/2022 12:08

Expedido(a) ofício a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME
15/07/2022 01:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/07/2022 07:38

Encerrada a conclusão
23/06/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/08/2021 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2021 22:35

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SAMBE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA.
26/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SAMBE CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. em 02/06/2021
20/04/2021 16:29

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA.
23/03/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
18/03/2021 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante indica meios de prosseguimento da execução)
03/03/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DOS SANTOS
01/03/2021 15:18

Expedido(a) ofício a(o) FABIO ALVES DOS SANTOS
26/11/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 09/11/2020
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 09/11/2020
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME em 09/11/2020
21/09/2020 16:52

Expedido(a) ofício a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS
21/09/2020 16:52

Expedido(a) ofício a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS
21/09/2020 16:52

Expedido(a) ofício a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME
19/08/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
07/05/2020 13:25

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S.A. (REDE) - DEPTO. JURIDICO
15/04/2020 09:46

Expedido(a) ofício a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS
15/04/2020 09:46

Expedido(a) ofício a(o) HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME
24/03/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
11/12/2019 09:55

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
11/12/2019 09:51

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
11/12/2019 09:47

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
25/11/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 08:16

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
22/11/2019 08:16

Encerrada a conclusão
04/11/2019 10:35

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
30/10/2019 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante indica meios de execução e reitera requerimento)
27/10/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
27/10/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 13:11

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/08/2019 16:30

Audiência inicial cancelada (18/06/2013 14:20:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 15:02

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/04/2019 14:19

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
08/04/2019 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Autor indica meios de execução)
08/04/2018 23:56

Arquivados os autos provisoriamente
03/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS em 02/10/2017 23:59:59
21/09/2017 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2017
21/09/2017 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017 17:24

Registrada a inclusão de dados de HELIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *36.***.*48-49 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2017 17:48

Determinada a inclusão de dados de HELIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *36.***.*48-49 no BNDT
27/05/2017 18:08

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/09/2016 17:52

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 13/09/2016 23:59:59
14/09/2016 17:06

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME em 19/07/2013 23:59:59
14/09/2016 16:15

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS em 01/07/2016 23:59:59
14/09/2016 08:19

Decorrido o prazo de HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME em 19/02/2015 23:59:59
09/09/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Edital em 09/09/2016
09/09/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2016 21:23

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/06/2016 11:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/03/2016 12:44

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
15/12/2015 16:42

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de WALLACE DA SILVA em 03/12/2015 23:59:59
04/12/2015 00:01

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS em 03/12/2015 23:59:59
27/11/2015 18:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2015
27/11/2015 18:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2015 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 16:53

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/10/2015 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2015 16:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2015 16:34

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/09/2015 16:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2015 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2015 10:31

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/09/2015 15:42

Expedido(a) alvará a(o) autor
25/08/2015 06:42

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS em 24/08/2015 23:59:59
24/08/2015 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015 11:11

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
16/08/2015 20:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2015
16/08/2015 20:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2015 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2015 11:04

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/06/2015 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 18:46

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/05/2015 17:39

Registrada a inclusão de dados de HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-11 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/05/2015 11:02

Determinada a inclusão de dados de HELIO GOMES DOS SANTOS ENGENHARIA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-11 no BNDT
22/05/2015 19:04

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/03/2015 17:37

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/03/2015 17:35

Conclusos os autos para decisão Geral
19/03/2015 17:35

Encerrada a conclusão
19/03/2015 17:35

Conclusos os autos para decisão Geral
19/03/2015 17:34

Iniciada a execução trabalhista definitiva
09/02/2015 14:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/02/2015 14:27

Homologada a liquidação
02/02/2015 16:00

Conclusos os autos para decisão Geral
11/12/2014 00:13

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS em 10/12/2014 23:59:59
07/10/2014 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2014 12:15

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
30/09/2014 01:11

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA em 29/09/2014 23:59:59
30/09/2014 01:11

Decorrido o prazo de Michelle Cristina Antunes do Nascimento em 29/09/2014 23:59:59
20/09/2014 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2014
20/09/2014 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2014 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2014
20/09/2014 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2014 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2014 13:33

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
01/08/2014 14:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/06/2014 14:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/04/2014
29/06/2014 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2014 14:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/04/2014
29/06/2014 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2014 23:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2014
20/06/2014 23:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2014 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA em 25/02/2014 23:59:59
15/06/2014 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2014
15/06/2014 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2014 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2014
15/06/2014 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2014 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2014
15/06/2014 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2014 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2014
15/06/2014 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2014 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 14:37

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
27/05/2014 01:14

Decorrido o prazo de Michelle Cristina Antunes do Nascimento em 24/02/2014 23:59:59
25/04/2014 16:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/03/2014 17:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/02/2014 23:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2014 13:48

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
30/01/2014 14:59

Iniciada a liquidação por cálculos
30/01/2014 14:57

Transitado em julgado em 19/07/2013
27/01/2014 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2014 17:25

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
06/09/2013 00:29

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA em 24/07/2013 23:59
06/09/2013 00:27

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA em 24/07/2013 23:59
09/07/2013 08:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/07/2013 08:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/07/2013 11:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
06/07/2013 11:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO ALVES DOS SANTOS
06/07/2013 11:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de FABIO ALVES DOS SANTOS
20/06/2013 13:31

Conclusos os autos para julgamento
02/05/2013 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/05/2013 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/04/2013 13:35

Audiência inicial designada (18/06/2013 14:20 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2013 07:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2013 07:36

Conclusos os autos para despacho
20/04/2013 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela a FABIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*90-57
20/04/2013 12:38

Conclusos os autos para decisão
20/04/2013 12:38

Conclusos os autos para decisão
19/04/2013 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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