29/05/2025 15:59

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
28/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:23

Registrada a inclusão de dados de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. no BNDT com garantia do débito
28/05/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
28/05/2025 08:22

Iniciada a execução
26/05/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
22/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
20/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/05/2025
20/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2025
20/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA em 19/05/2025
17/05/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
08/05/2025 18:40

Homologada a liquidação
06/05/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA STIPP
05/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
27/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
26/03/2025 10:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 10:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/03/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 10:12

Suspenso o processo por execução frustrada
25/03/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
24/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
15/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/03/2025
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0102219 proferido nos autos.

No que se refere aos juros e correção monetária, sem razão ambas as Partes, pois a própria ADC previa se tratar de um critério temporário até solução legislativa.

A liquidação da coisa julgada que se baseou na ADC 58 deve adotar a nova taxa legal desde 30/08/2024, o que não fere a imutabilidade da coisa julgada, ante a previsão expressa do precedente vinculante.

Porém o Réu deixou de atender nos termos da decisão proferida pelo Pleno do C.

STF nos autos da ADC nº 58 MC/DF (voto conjunto com as ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021), e em vista da entrada em vigor da lei nº 14.905/24 e da decisão do TST no julgamento do E-ED-RR – 713-03.2010.5.04.0029, a partir de 30.08.24 a correção monetária, que deve ser calculada pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), tanto na fase judicial quanto na fase pré-judicial, sendo nesta fase aplicada também a TR (art. 39 da Lei 8.177/91).

Por sua vez, os juros de mora, devem ser apurados na forma do art. 406, §§1º e 3º, do Código Civil (sendo possível sua não incidência – taxa zero).

Deste modo, determino: a) a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, da Lei 8.177 caput /1991) na fase pré-judicial; b) a aplicação a partir do ajuizamento da ação até 29.08.2024, taxa SELIC, como índice híbrido de atualização monetária e juros de mora; c) a partir de 30.08.2024 até o efetivo pagamento do débito deve incidir o IPCA como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos (art. 389 do Código Civil), acrescido dos juros de mora pela taxa legal (SELIC - IPCA), limitado a zero, caso a taxa de juros apurada apresente resultado negativo (nova redação do art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil).

No que se refere o item 2, com razão a Ré, na medida em que a essa recolhe a cota previdenciária patronal com alíquotas diferenciadas calculadas sobre o faturamento bruto, como comprovado no Id 71c1e6ae seguintes, nos termos do art. 7º da Lei 12.546/11.

Portanto, em regular liquidação, observe-se que apenas a cota do empregado deve ser deduzida para recolhimento.

Intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos retificados, em 10 dias, adequando-os à luz da certidão da Contadoria.

Considerando que os cálculos foram elaborados no sistema PJe-Calc, deverá ser anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
20/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
11/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025
06/02/2025 08:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e284e41) para Manifestação
05/02/2025 20:10

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
23/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/01/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/01/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
19/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA em 16/12/2024
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
28/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA em 19/11/2024
30/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
29/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
29/10/2024 13:58

Iniciada a liquidação
29/10/2024 13:58

Transitado em julgado em 15/10/2024
29/10/2024 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
03/11/2023 00:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/10/2023
25/10/2023 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA em 18/10/2023
17/10/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/10/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
17/10/2023 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/10/2023 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
16/10/2023 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
03/10/2023 08:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/09/2023
28/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2023
27/09/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDA STIPP
27/09/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
26/09/2023 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
22/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
21/09/2023 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/09/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
13/09/2023 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
13/09/2023 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
13/09/2023 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
11/07/2023 00:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
06/07/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/07/2023 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
05/07/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 14:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/07/2023 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/04/2023 14:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/04/2023 13:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/04/2023 20:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/04/2023 13:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/04/2023 14:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2023 11:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
10/04/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2022 07:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/12/2022
09/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/12/2022
09/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/12/2022
01/12/2022 09:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2022 18:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2022 10:52

Expedido(a) mandado a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2022 10:52

Expedido(a) mandado a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/11/2022 10:52

Expedido(a) mandado a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
29/11/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/11/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
29/11/2022 00:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2023 11:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA em 23/11/2022
23/11/2022 20:11

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 21:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/11/2022 21:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2022 21:12

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA
05/11/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
03/11/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 22:42

Juntada a petição de Contestação
01/11/2022 22:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/10/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA )
01/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/09/2022
29/09/2022 15:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação SEREDE)
14/09/2022 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação SEREDE)
13/09/2022 22:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2022 10:09

Expedido(a) mandado a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/09/2022 10:09

Expedido(a) mandado a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/09/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/09/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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