28/06/2023 16:53

Baixa Definitiva
28/06/2023 16:53

Transitado em Julgado em 28.06.2023
15/05/2023 07:00

Publicado despacho em 15.05.2023.
12/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 18:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2022.
10/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.07.2022.
30/06/2022 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2021 23:01

Conclusos para julgamento
28/05/2021 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2021 10:43

Distribuído por sorteio
14/05/2021 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2021 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2021 11:19

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo