20/08/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/08/2025 10:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
23/07/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR DA CONCEICAO MARINS em 09/07/2025
25/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
24/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
24/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DA CONCEICAO MARINS
09/06/2025 18:00

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-73
09/06/2025 18:00

Conhecido o recurso de VICTOR DA CONCEICAO MARINS - CPF: *22.***.*08-10 e provido
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
14/04/2025 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR DA CONCEICAO MARINS em 12/03/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3577080 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: VICTOR DA CONCEICAO MARINS, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

RECORRIDO: VICTOR DA CONCEICAO MARINS, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ Vistos etc. Não há no ordenamento jurídico regramento imperativo conferindo à parte o direito compulsório de substituir o depósito recursal por outra modalidade de garantia, quando esta já encontra-se realizada. O § 11 do artigo 899 da CLT dispõe que "O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial", conferindo ao Julgador o poder discricionário de avaliar caso a caso se a hipótese se alinha com o propósito da lei. No caso ora em exame, a recorrente OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL SA procedeu ao depósito recursal em espécie no momento processual próprio, não havendo que falar agora em substituição do valor por seguro garantia judicial. Sendo assim, nada a deferir.

Int.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. - VICTOR DA CONCEICAO MARINS
20/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
20/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DA CONCEICAO MARINS
20/02/2025 14:37

Proferida decisão
18/02/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/02/2025 12:20

Encerrada a conclusão
30/10/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/09/2024 09:02

Distribuído por sorteio
23/02/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
22/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 21/02/2024
22/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 21/02/2024
22/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR DA CONCEICAO MARINS em 21/02/2024
06/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
05/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
05/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DA CONCEICAO MARINS
30/01/2024 13:12

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-73
30/01/2024 13:12

Conhecido o recurso de VICTOR DA CONCEICAO MARINS - CPF: *22.***.*08-10 e provido
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:36

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV CJC ()
09/10/2023 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/09/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo