16/06/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de NATACHA SOHN em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de NATACHA SOHN COMERCIO DE ROUPAS - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA EVANILDA DE SOUSA em 26/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0001227-05.2012.5.01.0017 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: MARIA EVANILDA DE SOUSA AGRAVADO: NATACHA SOHN COMERCIO DE ROUPAS - ME, NATACHA SOHN Para ciência do acórdão de id. 7f35319 . RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EVANILDA DE SOUSA
09/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) NATACHA SOHN
09/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) NATACHA SOHN COMERCIO DE ROUPAS - ME
09/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EVANILDA DE SOUSA
02/04/2025 11:01

Conhecido o recurso de MARIA EVANILDA DE SOUSA - CPF: *18.***.*68-85 e não provido
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:15

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
06/03/2025 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
26/07/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ac8c66 proferido nos autos. 2ª TurmaGabinete 51Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBAGRAVANTE: MARIA EVANILDA DE SOUSAAGRAVADO: NATACHA SOHN COMERCIO DE ROUPAS - ME, NATACHA SOHN Tratam-se de autos migrados para o meio eletrônico.Intime-se o agravante a juntar procuração que outorgue os devidos poderes ao seu patrono,no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do agravo de petição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EVANILDA DE SOUSA
19/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:28

Convertido o julgamento em diligência
15/07/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/07/2024 09:32

Distribuído por sorteio
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92f493 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos...Trata-se de interpretação à Lei 8009/90, que prevê a impenhorabilidade do chamado “bem de família”.Consultando a declaração de IR da devedora – vide Id 8d6a5be - bem como demais documentos, verifiquei que o bem constrito refere-se à imóvel residencial, justamente a moradia da devedora – note que a embargada não questiona esta condição (ser o imóvel em tela a moradia da devedora).Aliás, nem contesta.Em síntese, o Judiciário não pode dispor do bem de família, por expressa disposição legal (Lei 8.009/90), ainda mais quando comprovado tratar-se de único bem.Isto posto, defiro o pedido de liberação do imóvel penhorado (bem de família), na forma supra.Intimem-se as partes desta decisão – E A CREDORA PARA INDICAR MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo