08/09/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
05/09/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
05/09/2025 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade de RICHARD CURTIS HILLS
02/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 01/09/2025
01/09/2025 22:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
01/09/2025 13:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
29/08/2025 00:22

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RODRIGO MARTINS LEONETTI
25/08/2025 02:11

Juntada a petição de Réplica
22/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
21/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/08/2025 22:03

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 05/08/2025
28/07/2025 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 13:57

Expedido(a) mandado a(o) RICHARD CURTIS HILLS
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 14/07/2025
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 14/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
03/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
03/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/06/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
18/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 29/05/2025
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
19/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/05/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 15/05/2025
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 15/04/2025
15/04/2025 00:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
21/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/03/2025 14:15

Iniciada a execução
21/03/2025 14:14

Transitado em julgado em 17/03/2025
19/03/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 18/03/2025
28/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 27/02/2025
14/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f9e6e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o vínculo empregatício e condenar o reclamado nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelo réu no importe de R$ 2.716,55 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 108.661,83 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá o réu proceder à anotação do pacto laboral, constando como admissão a data de 01.06.2022 e término em 04.09.2024 (já computada a projeção do aviso prévio), a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar o reclamado para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital do obreiro.

Na mesma ocasião, deverá o réu proceder à entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, bem como a incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego em regular liquidação de sentença, nos termos da legislação pertinente Lei n. 7.998/90 e Resoluções do CODEFAT, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa exclusiva da ré, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
13/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
13/02/2025 14:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.716,55
13/02/2025 14:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
13/02/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
07/02/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2025 15:44

Encerrada a conclusão
06/02/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2025 08:51

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/01/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 04/11/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 15/10/2024
08/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS em 07/10/2024
30/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
27/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
27/09/2024 08:34

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
27/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
26/09/2024 08:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JACOBE JOSE GASPAR LAMELAS
25/09/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo