25/03/2025 09:19

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 24/03/2025
14/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4736714 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DESPACHO PJe-JT As recentes alterações trazidas pela Lei 14.112/20 à Lei nº 11.101/05 no art. 82-A determinam que a competência para decretação da desconsideração da personalidade jurídica ou qualquer incidente processual para fins de responsabilização de terceiros passa a ser exclusiva do juízo falimentar: Art. 82-A. É vedada a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) Parágrafo único.

A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a observância do art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dos arts. 133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), não aplicada a suspensão de que trata o § 3º do art. 134 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020).

Desse modo, passou para a competência exclusiva do juízo universal a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da falida.

Em interpretação analógica pela semelhança dos institutos e considerando o novo artigo 6º-C da Lei 11.101/05, entendo que a recuperação judicial também atribui competência exclusiva do juízo recuperacional para responsabilização de terceiros. Nesse sentido, destaco o recente acórdão deste TRT1: SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A).

CAPITAL FECHADO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Discutível a possibilidade de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) contra empresa em recuperação judicial ou falência.

Tal prática acabaria por ferir a um só tempo o princípio constitucional da paridade entre os credores e atentaria contra o propósito da recuperação judicial, que é de ordem social e, portanto, prevalece sobre o interesse individual.

AP 0100033-07.2016.5.01.0059 - DEJT 2023-05-03 Sendo assim, indefiro o requerimento de id 82decde , devendo ser cumprido o acórdão de id 37c8a4b no tocante à suspensão da presente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONE ASSUNCAO MARTINS
13/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
13/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3278b3 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a primeira executada é falida e a segunda está em processo de rucuperação judicial, não há que se falar em constrição de patrimônio. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, ciente de que após a intimação os autos aguardarão a provocação da parte, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONE ASSUNCAO MARTINS
24/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
24/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/02/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
12/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/02/2025 14:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/02/2025 14:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
10/02/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 11:49

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
01/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/02/2024
01/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 29/02/2024
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 22/02/2024
22/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
21/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/02/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
09/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
08/02/2024 15:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2024 15:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
08/02/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2024 14:22

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
04/02/2024 14:22

Desarquivados os autos
15/01/2024 17:13

Arquivados os autos provisoriamente
15/01/2024 17:12

Desarquivados os autos
24/10/2023 14:34

Arquivados os autos provisoriamente
16/10/2023 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2023 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO em 29/05/2023
30/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2023
17/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2023
17/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:02

Expedido(a) edital a(o) TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
16/05/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2023 08:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEONE ASSUNCAO MARTINS sem efeito suspensivo
15/05/2023 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
15/05/2023 09:36

Desarquivados os autos
12/05/2023 19:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2023 15:36

Arquivados os autos definitivamente
02/05/2023 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
02/05/2023 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/05/2023 13:15

Encerrada a conclusão
02/05/2023 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 28/04/2023
26/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 25/04/2023
20/04/2023 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
17/04/2023 18:05

Expedido(a) ofício a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
31/03/2023 06:12

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2023 05:53

Recebidos os autos para prosseguir
11/05/2022 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2022
06/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 05/05/2022
21/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/04/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
20/04/2022 09:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/04/2022 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 18/04/2022
19/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2022
19/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 18/04/2022
13/04/2022 16:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contra minuta do rte ao AP da Supervia)
12/04/2022 14:03

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Supervia)
12/04/2022 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
06/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
05/04/2022 15:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.513,16)
04/04/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do rte. rqdo. alvará judicial)
01/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
31/03/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
31/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/03/2022
31/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 30/03/2022
30/03/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Convolação em penhora)
23/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
22/03/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/03/2022 14:21

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2020 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 01/10/2020
30/09/2020 14:18

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do rte ao AP da Supervia)
19/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
18/09/2020 09:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A sem efeito suspensivo
17/09/2020 18:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/09/2020 15:55

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Supervia)
09/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
08/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
08/09/2020 11:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
08/09/2020 10:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/09/2020 00:30

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 04/09/2020
04/09/2020 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Contestação do rte aos embargos)
28/08/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 27/08/2020
28/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 27/08/2020
27/08/2020 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
27/08/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/08/2020 18:49

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Supervia)
04/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 21:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
31/07/2020 21:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
31/07/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
31/07/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 00:16

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 30/07/2020
24/07/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 23/07/2020
23/07/2020 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
23/07/2020 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Convolação Depósito Recursal em Penhora)
23/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
22/07/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/07/2020 10:47

Iniciada a execução
22/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 20:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição Execução Devedor Subsidiário)
21/07/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
21/07/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/07/2020 10:05

Cancelada a execução
15/07/2020 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
04/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 03/07/2020
02/07/2020 13:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 30/06/2020
30/06/2020 21:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
30/06/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/06/2020 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do rte. juntando andamento do processo falimentar)
29/06/2020 08:32

Juntada a petição de Manifestação (petição do rte. rqdo. alteração do patrocínio titular)
18/06/2020 11:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 21:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
16/06/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/06/2020 09:16

Iniciada a execução
10/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO em 09/06/2020
09/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 08/06/2020
04/05/2020 17:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia)
08/04/2020 12:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES RTE)
24/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 23/03/2020
12/03/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 12/03/2020
12/03/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 15:43

Expedido(a) edital a(o) TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
11/03/2020 12:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 12:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
10/03/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONE ASSUNCAO MARTINS
10/03/2020 10:25

Homologada a liquidação
10/03/2020 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/03/2020 10:03

Encerrada a conclusão
10/03/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 12/02/2020
13/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 12/02/2020
11/02/2020 15:44

Conclusos os autos para decisão Geral a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/02/2020 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Novos cálculos do reclamante)
30/01/2020 20:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 10:58

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/01/2020 10:58

Encerrada a conclusão
08/01/2020 16:19

Conclusos os autos para decisão Geral a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
08/10/2019 02:05

Decorrido o prazo de TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO em 24/09/2019 23:59:59
06/10/2019 23:15

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 19/09/2019
01/10/2019 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento)
20/09/2019 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação supervia)
19/09/2019 11:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da Supervia aos cálculos do Autor)
13/09/2019 16:23

Publicado(a) o(a) Edital em 12/09/2019
13/09/2019 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2019 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2019
08/09/2019 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2019 07:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 11:26

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
04/09/2019 11:25

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de liquidação
03/09/2019 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Planilha de Cálculos de Liquidação)
26/08/2019 11:19

Arquivados os autos provisoriamente
22/08/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 22:43

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/08/2019 22:42

Iniciada a liquidação
20/08/2019 22:42

Transitado em julgado em 15/08/2019
19/08/2019 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
01/02/2019 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2018 01:04

Decorrido o prazo de TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 00:34

Decorrido o prazo de MURY JARA DA SILVA MONTEIRO em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 00:34

Decorrido o prazo de EDUARDO MOREIRA RIBEIRO em 17/12/2018 23:59:59
17/12/2018 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2018 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Edital em 05/12/2018
05/12/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 sem efeito suspensivo
29/11/2018 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONE ASSUNCAO MARTINS - CPF: *21.***.*02-13 sem efeito suspensivo
29/11/2018 13:00

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCAS FURIATI CAMARGO
19/10/2018 00:38

Decorrido o prazo de TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO em 18/10/2018 23:59:59
22/09/2018 01:59

Publicado(a) o(a) Edital em 24/09/2018
22/09/2018 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2018 00:49

Decorrido o prazo de LEONE ASSUNCAO MARTINS em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:49

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 06/09/2018 23:59:59
06/09/2018 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/08/2018 12:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2018 03:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2018
25/08/2018 03:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2018 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
24/08/2018 09:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONE ASSUNCAO MARTINS
24/08/2018 09:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LEONE ASSUNCAO MARTINS
22/06/2018 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
15/06/2018 15:34

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2018 12:58

Audiência instrução realizada (06/06/2018 10:15 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2017 12:34

Audiência inicial realizada (11/09/2017 14:10 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2017 18:03

Audiência instrução redesignada (06/06/2018 10:15 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2017 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/06/2017 03:05

Publicado(a) o(a) Edital em 22/06/2017
22/06/2017 03:05

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 10:53

Conclusos os autos para despacho a GEORGE LUIS LEITAO NUNES
08/06/2017 13:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/06/2017 22:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/06/2017 12:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2017 12:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/06/2017 12:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/06/2017 12:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2017 12:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/06/2017 12:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/06/2017 12:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2017 12:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/06/2017 12:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/05/2017 12:17

Audiência inicial realizada (29/05/2017 14:50 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2017 16:17

Audiência inicial redesignada (11/09/2017 14:10 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2017 03:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2017
03/04/2017 03:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 13:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/03/2017 13:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/08/2016 17:45

Audiência inicial designada (29/05/2017 14:50 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2016 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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