18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100833-39.2023.5.01.0043 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: JOSE LUIS RANGEL RAUPP, IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA RECORRIDO: JOSE LUIS RANGEL RAUPP, KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA., IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora: 1) para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pleito do demandante, de implantação dos planos de assistência médica e odontológica para o obreiro e seus dependentes - mantidos durante o vínculo com a IBM, Plano Livre Escolha -, reconhecendo o seu direito à manutenção do benefício mesmo após a ruptura contratual, o que se concede em sede de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$500,00, em caso de descumprimento; 2) para reconhecer a responsabilidade solidária das rés; 3) para condená-las ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, afastando-se a condenação do autor em honorários; 4) para absolver o reclamante da condenação ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa - ID 5724640 -, por embargos protelatórios; na forma da fundamentação, a qual integra o dispositivo.

Custas pelas rés, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculados sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Pelo reclamante, compareceu a Dra.

Juliana Bracks Duarte (OAB/RJ 102466) e pelas reclamadas, falou a Dra.

Eliane Amaral (OAB/SP 2633160). #id:f7310a5 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
20/06/2024 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
08/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
07/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.
07/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS RANGEL RAUPP
07/06/2024 10:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA sem efeito suspensivo
07/06/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/06/2024 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2024 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2024 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
22/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.
22/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS RANGEL RAUPP
22/05/2024 14:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LUIS RANGEL RAUPP sem efeito suspensivo
22/05/2024 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 21/05/2024
22/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA. em 21/05/2024
21/05/2024 21:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
08/05/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.
08/05/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS RANGEL RAUPP
08/05/2024 10:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LUIS RANGEL RAUPP
02/05/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de JOSE LUIS RANGEL RAUPP em 30/04/2024
29/04/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
19/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.
19/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS RANGEL RAUPP
19/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 15/04/2024
16/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA. em 15/04/2024
10/04/2024 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
02/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.
02/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS RANGEL RAUPP
02/04/2024 13:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
02/04/2024 13:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LUIS RANGEL RAUPP
23/01/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
22/01/2024 15:59

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2023 12:51

Juntada a petição de Razões Finais
01/12/2023 14:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/12/2023 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2023 15:38

Audiência una realizada (30/11/2023 10:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 17:09

Juntada a petição de Contestação
29/11/2023 17:03

Juntada a petição de Contestação
29/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de JOSE LUIS RANGEL RAUPP em 28/11/2023
18/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS RANGEL RAUPP
17/11/2023 10:41

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de JOSE LUIS RANGEL RAUPP
13/11/2023 14:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/10/2023 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA. em 09/10/2023
10/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 09/10/2023
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOSE LUIS RANGEL RAUPP em 25/09/2023
23/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LUIS RANGEL RAUPP em 22/09/2023
16/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:03

Expedido(a) notificação a(o) KYNDRYL BRASIL SERVICOS LTDA.
15/09/2023 16:03

Expedido(a) notificação a(o) IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
15/09/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS RANGEL RAUPP
15/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS RANGEL RAUPP
11/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
30/08/2023 16:14

Audiência una designada (30/11/2023 10:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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